Publicado em: 30 de março de 2012
O Brasil precisa de uma reforma tributária para simplificar e reduzir a carga de impostos no país, mas essa discussão não está "madura" no país, disse a presidente Dilma Rousseff. Na falta da reforma, que enfrenta resistência de municípios e Estados ameaçados de perda de arrecadação, o governo tem de enfrentar o assunto com "medidas pontuais" disse Dilma, ao confirmar que pretende anunciar na terça-feira medidas "tributárias e financeiras" para dar maior capacidade de investimento ao setor privado.
"Tenho plena consciência de que o Brasil precisa reduzir sua carga tributária", disse a presidente. "Dentro de meu período governamental farei o possível para reduzi-la", prometeu. "O que tenho feito é tomado medidas pontuais que permitam que no conjunto se crie uma desoneração maior dos tributos."
Dilma afirmou, ainda, que considera prioritário aumentar os investimentos no país, dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo entre 24% a 25%, mas que não deixará de aumentar despesas como a contratação de médicos, que considera também essenciais à população.
Dilma comentou que não aceita também computar como gasto e não investimento as despesas de construção civil vinculadas ao programa de casas populares Minha Casa, Minha Vida, que prevê construção de 2 milhões de residências. Em junho, informou, avaliará se é possivel acrescentar a construção de 400 mil casas ao programa.
Os técnicos rejeitam contabilizar como investimento gastos com construção de moradias por não constituir infraestrutura que aumente a capacidade de produção do país. De viagem à Índia, onde começa hoje uma visita de Estado após participar da reunião do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Dilma insistiu na necessidade de ampliar investimentos e de garantir políticas favoráveis ao consumo e à poupança, nos países ricos e em desenvolvimento.
A presidente defendeu medidas de inclusão social capazes de garantir sustentação dos mercados internos dos países, como fizeram países emergentes que sustentaram o crescimento global após crise financeira. "Isso, sem perder de vista que mercados externos são fundamentais, mas tem de equilibrar também com importação, porque ninguém está defendendo aqui uma economia autárquica", acrescentou, ao falar a jornalistas após a plenária dos Brics.
"Medidas exclusivas de política monetária não são suficientes para superação dos atuais problemas da economia mundial", disse Dilma, na reunião do grupo. "Recessão, o desemprego e a precarização do trabalho apenas ganham tempo e podem até gerar bolhas especulativas caso não sejam acompanhadas da recuperação do investimento, do consumo e um aumento do crescimento internacional."
Dilma, aos repórteres, disse estar cobrando da Alemanha medidas de estímulo econômico além do socorro financeiro prestado pelo Banco Central Europeu (BCE) e outros instrumentos financeiros criados recentemente aos países em crise na Europa. "Reforma estruturais são importantes, mas só darão resultado na magnitude e no tempo se combinadas com a volta do crescimento", defendeu, no discurso.
Embora defenda as reformas também no Brasil, a presidente argumenta que certas mudanças no sistema tributário só serão possíveis quando essas questões se tornarem "maduras", com maior "consciência" por parte dos envolvidos na discussão do tema. "Quando não há consciência muito grande, não adianta ficar dando murro em ponta de faca, é melhor fazer aquelas medidas que estão maduras, contra o que todo mundo acredita que está errado", argumentou.
"Temos de fazer um esforço grande para aumentar nossa parte de investimento e equilibrá-la com o consumo", comentou para jornalistas depois da reunião dos Brics. Ela defendeu que a China estimule o consumo e que países em melhor situação, como a Alemanha, não se limitem a estimular as economias com emissões de moeda, mas garantam continuidade de investimentos. "Para que as pessoas consumam, sempre vai ser necessário aumentar a segurança econômica e social." (SL)
Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/2594986/dilma-preve-medidas-pontuais-para-reduzir-tributos
sexta-feira, 30 de março de 2012
segunda-feira, 19 de março de 2012
Companhia das Letras anuncia quatro novos selos
Por Valor EconômicoSÃO PAULO - A Companhia das Letras anunciou nesta sexta-feira, 16/3, a ampliação de sua linha editorial com o lançamento de quatro novos selos. Luiz Schwarcz , diretor da empresa, divulgou que cada selo será uma unidade independente e atuará paralelamente ao catálogo da Companhia como se fosse uma nova editora.
“A Companhia das Letras evoluiu muito desde 1986, e o país também. Hoje existem mais leitores no Brasil do que há 25 anos; por outro lado, publicando quase trezentos livros por ano, ficou impossível crescer mais fazendo o mesmo”, escreveu Schwarcs no site da empresa. Todos os lançamentos dos novos selos também serão vendidos em forma de e-books.
O Portfolio Penguin, que chega ao mercado em março do ano que vem, trará obras relacionadas a negócios, economia, gestão empresarial e marketing. Serão dez livros por ano, e três lançamentos já estão confirmados: “Todos os Negócios São Locais”, de John A. Quelch e Katherine E. Jocz, “A Vida É uma Cordilheira”, da empreendedora chinesa Ping Fu, e “A Guerra das Moedas”, de James Rickards.
Os outros três selos são Editora Paralela, que reunirá livros de entretenimento destinados ao grande público, Editora Seguinte e Boa Companhia, estes dois voltados ao segmento jovem.
Em abril, saem os primeiros livros da Editora Paralela – serão dois por mês. Entre os lançamentos previstos, estão o romance “Scarpetta”, de Patricia Cornwell, “12 Passos para uma Vida de Compaixão”, de Karen Armstrong, “A Idade dos Milagres”, de Karen Thompson-Walker, “O livro de Julieta”, de Cristina Sánchez Andrade, e “Sua Vida em Movimento”, de Márcio Atalla. A tiragem média será de 10 mil exemplares – a da Companhia das Letras é 5 mil exemplares.
Os outros dois selos chegam às livrarias em setembro. O Boa Companhia publicará seis antologias por ano, compostas principalmente por clássicos da literatura brasileira que pertencem ao catálogo da Companhia das Letras. Um dos títulos previstos é “Verso Livre”, uma coletânea de poemas brasileiros. Já a Editora Seguinte deve ficar com o catálogo de autores publicados pelo selo Cia. Das Letras (que será descontinuado).
http://www.valor.com.br/cultura/2574308/companhia-das-letras-anuncia-quatro-novos-selos
“A Companhia das Letras evoluiu muito desde 1986, e o país também. Hoje existem mais leitores no Brasil do que há 25 anos; por outro lado, publicando quase trezentos livros por ano, ficou impossível crescer mais fazendo o mesmo”, escreveu Schwarcs no site da empresa. Todos os lançamentos dos novos selos também serão vendidos em forma de e-books.
O Portfolio Penguin, que chega ao mercado em março do ano que vem, trará obras relacionadas a negócios, economia, gestão empresarial e marketing. Serão dez livros por ano, e três lançamentos já estão confirmados: “Todos os Negócios São Locais”, de John A. Quelch e Katherine E. Jocz, “A Vida É uma Cordilheira”, da empreendedora chinesa Ping Fu, e “A Guerra das Moedas”, de James Rickards.
Os outros três selos são Editora Paralela, que reunirá livros de entretenimento destinados ao grande público, Editora Seguinte e Boa Companhia, estes dois voltados ao segmento jovem.
Em abril, saem os primeiros livros da Editora Paralela – serão dois por mês. Entre os lançamentos previstos, estão o romance “Scarpetta”, de Patricia Cornwell, “12 Passos para uma Vida de Compaixão”, de Karen Armstrong, “A Idade dos Milagres”, de Karen Thompson-Walker, “O livro de Julieta”, de Cristina Sánchez Andrade, e “Sua Vida em Movimento”, de Márcio Atalla. A tiragem média será de 10 mil exemplares – a da Companhia das Letras é 5 mil exemplares.
Os outros dois selos chegam às livrarias em setembro. O Boa Companhia publicará seis antologias por ano, compostas principalmente por clássicos da literatura brasileira que pertencem ao catálogo da Companhia das Letras. Um dos títulos previstos é “Verso Livre”, uma coletânea de poemas brasileiros. Já a Editora Seguinte deve ficar com o catálogo de autores publicados pelo selo Cia. Das Letras (que será descontinuado).
http://www.valor.com.br/cultura/2574308/companhia-das-letras-anuncia-quatro-novos-selos
IPC sobe 0,01% na 2ª prévia de março, indica Fipe
SÃO PAULO - O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de São Paulo subiu 0,01% na segunda quadrissemana de março, depois de ter registrado queda de 0,02% na semana anterior, informou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), nesta segunda-feira.
O IPC-Fipe mede as variações quadrissemanais dos preços às famílias paulistanas com renda mensal entre 1 e 10 salários mínimos.
Os preços no grupo habitação subiram 0,12% no período, mesmo percentual do grupo transportes. Vestuário subiu 0,13% e, saúde, 0,23%.
Os preços dos grupos alimentação (-0,25%) e despesas pessoais (-0,10%) caminharam na direção contrária e registraram queda.
A divulgação do IPC-Fipe referente à terceira quadrissemana de março ocorrerá no próximo dia 27.
(Ana Conceição | Valor)
O IPC-Fipe mede as variações quadrissemanais dos preços às famílias paulistanas com renda mensal entre 1 e 10 salários mínimos.
Os preços no grupo habitação subiram 0,12% no período, mesmo percentual do grupo transportes. Vestuário subiu 0,13% e, saúde, 0,23%.
Os preços dos grupos alimentação (-0,25%) e despesas pessoais (-0,10%) caminharam na direção contrária e registraram queda.
A divulgação do IPC-Fipe referente à terceira quadrissemana de março ocorrerá no próximo dia 27.
(Ana Conceição | Valor)
Fifa diz não estar preocupada com atrasos em obras da Copa
Por Daniela Martins | ValorBRASÍLIA - O presidente da Federação Internacional do Futebol (Fifa), Joseph Blatter, afirmou nesta sexta-feira, após almoço na residência oficial da presidência da Câmara, que não está preocupado com os atrasos das obras dos estádios da Copa de 2014.
“Eu e a Fifa não estamos tão preocupados. Se tem atrasos, temos datas fechadas [para a entrega das obras]. Enfrentamos a mesma situação em copas anteriores, como na Alemanha e na África do Sul”, disse. O presidente da Federação Internacional do Futebol acrescentou ainda que “essa não é uma questão de otimismo, mas de confiança”.
Além de Blatter e do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), participaram do almoço o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o embaixador do Brasil para a Copa de 2014, o ex-jogador Pelé, representantes da Fifa e do governo brasileiro e o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Marco Maia reforçou o discurso que já havia sido defendido pelo governo mais cedo no Palácio do Planalto de que os compromissos assumidos com a federação devem ser mantidos. O mesmo tom foi adotado por Aldo e Chinaglia. O cumprimento do acordo “diz respeito à imagem e autoridade” do país, disse o líder do governo na Câmara.
Chinaglia afirmou ainda que trabalhará para aglutinar no Parlamento o apoio da base do governo e negociará com a oposição para criar as condições necessárias à aprovação da Lei Geral da Copa. Os parlamentares e representantes do governo, porém, não deixaram claro qual o texto que será defendido pelos partidos governistas – o texto do Executivo ou o parecer do relator.
(Daniela Martins / Valor)
“Eu e a Fifa não estamos tão preocupados. Se tem atrasos, temos datas fechadas [para a entrega das obras]. Enfrentamos a mesma situação em copas anteriores, como na Alemanha e na África do Sul”, disse. O presidente da Federação Internacional do Futebol acrescentou ainda que “essa não é uma questão de otimismo, mas de confiança”.
Além de Blatter e do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), participaram do almoço o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o embaixador do Brasil para a Copa de 2014, o ex-jogador Pelé, representantes da Fifa e do governo brasileiro e o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Marco Maia reforçou o discurso que já havia sido defendido pelo governo mais cedo no Palácio do Planalto de que os compromissos assumidos com a federação devem ser mantidos. O mesmo tom foi adotado por Aldo e Chinaglia. O cumprimento do acordo “diz respeito à imagem e autoridade” do país, disse o líder do governo na Câmara.
Chinaglia afirmou ainda que trabalhará para aglutinar no Parlamento o apoio da base do governo e negociará com a oposição para criar as condições necessárias à aprovação da Lei Geral da Copa. Os parlamentares e representantes do governo, porém, não deixaram claro qual o texto que será defendido pelos partidos governistas – o texto do Executivo ou o parecer do relator.
(Daniela Martins / Valor)
Contadores ganham importância diante das exigências crescentes (Valor Econômico)
Publicado em: 19 de março de 2012
Vai bem longe o tempo em que a função de uma empresa de contabilidade era apenas emitir guias para o pagamento de impostos. Desde os anos 1980, quando a Receita Federal começou a se estruturar com o objetivo de reduzir os índices de sonegação, o processo de informatização ganhou força e agora possibilita um cruzamento de informações cada vez mais efetivo. Inovações como a nota fiscal eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), entre outras, tornaram-se familiares para os contribuintes, principalmente para as pessoas jurídicas.
Os novos tempos exigem cuidado redobrado na coleta e envio das informações para o Fisco, além de maior especialização dos profissionais de contabilidade. Neste cenário, o trabalho de elaboração das declarações do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas perdeu espaço nos escritórios de porte médio, embora ainda tenha peso considerável no faturamento das pequenas firmas e dos profissionais autônomos.
Para a Rosário Contabilidade, de Porto Alegre (RS), há 42 anos no mercado e que emprega 16 pessoas, o serviço de preenchimento dessas declarações não tem grande significado financeiro e praticamente se limita aos sócios das companhias atendidas. O mesmo acontece na Confirp, de São Paulo, no ramo há 25 anos. As cerca de 550 declarações feitas por ano respondem por no máximo 10% do faturamento, garantido por uma carteira de aproximadamente 940 empresas de todos os portes. Apesar de o atendimento a pessoas físicas ser restrito, a Confirp reforça seu time de 15 contadores nos dois meses que antecedem a entrega do IR, marcado para 15 de abril, contratando principalmente auxiliares para a realização dos trabalhos acessórios como a coleta e ordenação de documentos.
No entanto, para firmas de contabilidade menores ou para os autônomos, esses dois meses de "safra" podem significar até três vezes o faturamento de um mês. O trabalho custa de R$ 70 a R$ 8 mil, dependendo de sua complexidade. Este não é o caso do contabilista Alfredo dos Santos Neto, que trabalha por conta própria há 22 anos. Em 2011, o profissional fez cerca de 25 declarações, cobrando entre R$ 70 e R$ 160. "As pessoas chegam aqui por indicação de clientes e amigos porque não faço nenhum tipo de divulgação. Mesmo assim, a procura aumenta todos os anos", comenta. A renda obtida com a atividade representa aproximadamente 10% do que fatura com o trabalho de assessoramento contábil para empresas.
Apesar das facilidades para declarar no modelo simplificado, as crescentes exigências do Leão aumentaram a preocupação de pessoas físicas obrigadas a apresentar o modelo completo, abrindo uma nova frente de negócios para os contadores. "Os grandes pagadores estão contratando serviços especializados para o acompanhamento mensal de suas receitas e o recolhimento dos impostos, a exemplo do que fazem as empresas, evitando problemas futuros e o pagamento de multas", explica Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp. A crescente procura por parte de um público mais abonado também foi constatada por Márcia Tavares Sobral, da MTavares Contadores, escritório em atuação há 10 anos no Rio de Janeiro. A empresa tem 22 funcionários, 16 deles contadores.
Apesar de limitar o trabalho de atendimento à pessoa física a cerca de 100 declarações por ano, elas chegam a representar 50% do faturamento no tempo de safra do IR. Motivo: o serviço custa a partir de R$ 550. "Grande parte desse público é formado por sócios das empresas que atendemos e para quem fazemos o planejamento tributário, um trabalho que exige uma especialização crescente", diz Márcia.
A necessidade do constante aperfeiçoamento dos profissionais é enfatizada por todos. "Os serviços dos contadores estão sendo muito valorizados em função de sua crescente complexidade", explica José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP). "Hoje, a principal atividade dos contadores é analisar os orçamentos contábeis de seus clientes para definir a estratégia a ser adotada para diminuir a carga tributária, obedecendo às normas legais." Uma decisão errada pode significar grandes prejuízos.
Alcazar lembra, por exemplo, que a decisão de adotar o Simples Nacional precisa ser reavaliada a cada ano. "Se a empresa vai passar por uma expansão, pode ser mais adequado optar pelo lucro real", explica o presidente do Sescon-SP.
Outra atribuição é o cumprimento das obrigações acessórias. Segundo Jaime Gründler Sobrinho, sócios da Rosário Contabilidade, existem cerca de 150 obrigações. O Speed Contábil, anual e do âmbito do governo federal, é uma delas. Esquecer essa exigência implica multa de R$ 5 mil por mês.
Fonte: http://www.valor.com.br/especiais/2575404/contadores-ganham-importancia-diante-das-exigencias-crescentes
Vai bem longe o tempo em que a função de uma empresa de contabilidade era apenas emitir guias para o pagamento de impostos. Desde os anos 1980, quando a Receita Federal começou a se estruturar com o objetivo de reduzir os índices de sonegação, o processo de informatização ganhou força e agora possibilita um cruzamento de informações cada vez mais efetivo. Inovações como a nota fiscal eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), entre outras, tornaram-se familiares para os contribuintes, principalmente para as pessoas jurídicas.
Os novos tempos exigem cuidado redobrado na coleta e envio das informações para o Fisco, além de maior especialização dos profissionais de contabilidade. Neste cenário, o trabalho de elaboração das declarações do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas perdeu espaço nos escritórios de porte médio, embora ainda tenha peso considerável no faturamento das pequenas firmas e dos profissionais autônomos.
Para a Rosário Contabilidade, de Porto Alegre (RS), há 42 anos no mercado e que emprega 16 pessoas, o serviço de preenchimento dessas declarações não tem grande significado financeiro e praticamente se limita aos sócios das companhias atendidas. O mesmo acontece na Confirp, de São Paulo, no ramo há 25 anos. As cerca de 550 declarações feitas por ano respondem por no máximo 10% do faturamento, garantido por uma carteira de aproximadamente 940 empresas de todos os portes. Apesar de o atendimento a pessoas físicas ser restrito, a Confirp reforça seu time de 15 contadores nos dois meses que antecedem a entrega do IR, marcado para 15 de abril, contratando principalmente auxiliares para a realização dos trabalhos acessórios como a coleta e ordenação de documentos.
No entanto, para firmas de contabilidade menores ou para os autônomos, esses dois meses de "safra" podem significar até três vezes o faturamento de um mês. O trabalho custa de R$ 70 a R$ 8 mil, dependendo de sua complexidade. Este não é o caso do contabilista Alfredo dos Santos Neto, que trabalha por conta própria há 22 anos. Em 2011, o profissional fez cerca de 25 declarações, cobrando entre R$ 70 e R$ 160. "As pessoas chegam aqui por indicação de clientes e amigos porque não faço nenhum tipo de divulgação. Mesmo assim, a procura aumenta todos os anos", comenta. A renda obtida com a atividade representa aproximadamente 10% do que fatura com o trabalho de assessoramento contábil para empresas.
Apesar das facilidades para declarar no modelo simplificado, as crescentes exigências do Leão aumentaram a preocupação de pessoas físicas obrigadas a apresentar o modelo completo, abrindo uma nova frente de negócios para os contadores. "Os grandes pagadores estão contratando serviços especializados para o acompanhamento mensal de suas receitas e o recolhimento dos impostos, a exemplo do que fazem as empresas, evitando problemas futuros e o pagamento de multas", explica Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp. A crescente procura por parte de um público mais abonado também foi constatada por Márcia Tavares Sobral, da MTavares Contadores, escritório em atuação há 10 anos no Rio de Janeiro. A empresa tem 22 funcionários, 16 deles contadores.
Apesar de limitar o trabalho de atendimento à pessoa física a cerca de 100 declarações por ano, elas chegam a representar 50% do faturamento no tempo de safra do IR. Motivo: o serviço custa a partir de R$ 550. "Grande parte desse público é formado por sócios das empresas que atendemos e para quem fazemos o planejamento tributário, um trabalho que exige uma especialização crescente", diz Márcia.
A necessidade do constante aperfeiçoamento dos profissionais é enfatizada por todos. "Os serviços dos contadores estão sendo muito valorizados em função de sua crescente complexidade", explica José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP). "Hoje, a principal atividade dos contadores é analisar os orçamentos contábeis de seus clientes para definir a estratégia a ser adotada para diminuir a carga tributária, obedecendo às normas legais." Uma decisão errada pode significar grandes prejuízos.
Alcazar lembra, por exemplo, que a decisão de adotar o Simples Nacional precisa ser reavaliada a cada ano. "Se a empresa vai passar por uma expansão, pode ser mais adequado optar pelo lucro real", explica o presidente do Sescon-SP.
Outra atribuição é o cumprimento das obrigações acessórias. Segundo Jaime Gründler Sobrinho, sócios da Rosário Contabilidade, existem cerca de 150 obrigações. O Speed Contábil, anual e do âmbito do governo federal, é uma delas. Esquecer essa exigência implica multa de R$ 5 mil por mês.
Fonte: http://www.valor.com.br/especiais/2575404/contadores-ganham-importancia-diante-das-exigencias-crescentes
segunda-feira, 5 de março de 2012
Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista
Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.
Com base no artigo 1º, da Lei nº 6.858/80, aplicada ao processo por analogia, a 5ª Turma do TRT-MG decidiu que, no processo do trabalho, não é necessário apresentar certidão de abertura de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto. Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.
Os julgadores analisaram o recurso de dois reclamantes que se diziam herdeiros do empregado falecido e não se conformaram com a extinção do processo movido contra a ex-empregadora, pedindo o pagamento de verbas trabalhistas. O juiz de 1º Grau entendeu que os autores deveriam ter anexado à reclamação carta de nomeação de inventariante e encerrou o processo sem entrar no mérito, por ilegitimidade ativa.
Examinando o processo, o desembargador José Murilo de Morais lembrou o teor do artigo 1º da Lei 6.858/80, segundo o qual os valores devidos pelo empregador ao empregado, bem como o montante de FGTS e do PIS PASEP, não recebidos em vida pelo titular, deverão ser pagos em partes iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na falta destes, aos sucessores previstos na lei civil, independente de inventário.
No caso, as certidões de óbito e a previdência deixam claro que os reclamantes, mãe e filho menor de idade, são herdeiros necessários do empregado falecido, devidamente inscritos na Previdência Social como seus dependentes. Além disso, a reclamante foi quem recebeu as verbas rescisórias do trabalhador e também requereu a abertura do inventário, conforme documento de andamento processual. Na visão do relator, isso tudo leva à conclusão de que ela é a representante legal do espólio.
Com esses fundamentos, o desembargador concluiu pela legitimidade dos reclamantes, observando que, estando o menor assistido pela mãe, não há necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho. Foi determinado o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, para julgamento dos pedidos. A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do relator.
( nº 01242-2012-055-03-00-2 )
Fonte: TRT-MG
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Com base no artigo 1º, da Lei nº 6.858/80, aplicada ao processo por analogia, a 5ª Turma do TRT-MG decidiu que, no processo do trabalho, não é necessário apresentar certidão de abertura de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto. Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.
Os julgadores analisaram o recurso de dois reclamantes que se diziam herdeiros do empregado falecido e não se conformaram com a extinção do processo movido contra a ex-empregadora, pedindo o pagamento de verbas trabalhistas. O juiz de 1º Grau entendeu que os autores deveriam ter anexado à reclamação carta de nomeação de inventariante e encerrou o processo sem entrar no mérito, por ilegitimidade ativa.
Examinando o processo, o desembargador José Murilo de Morais lembrou o teor do artigo 1º da Lei 6.858/80, segundo o qual os valores devidos pelo empregador ao empregado, bem como o montante de FGTS e do PIS PASEP, não recebidos em vida pelo titular, deverão ser pagos em partes iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na falta destes, aos sucessores previstos na lei civil, independente de inventário.
No caso, as certidões de óbito e a previdência deixam claro que os reclamantes, mãe e filho menor de idade, são herdeiros necessários do empregado falecido, devidamente inscritos na Previdência Social como seus dependentes. Além disso, a reclamante foi quem recebeu as verbas rescisórias do trabalhador e também requereu a abertura do inventário, conforme documento de andamento processual. Na visão do relator, isso tudo leva à conclusão de que ela é a representante legal do espólio.
Com esses fundamentos, o desembargador concluiu pela legitimidade dos reclamantes, observando que, estando o menor assistido pela mãe, não há necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho. Foi determinado o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, para julgamento dos pedidos. A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do relator.
( nº 01242-2012-055-03-00-2 )
Fonte: TRT-MG
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Segurada, o salário-maternidade é devido mesmo em caso de adoção
Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias
O salário-maternidade é um benefício que toda segurada da Previdência Social tem direito. Se for em razão do parto ou da adoção de uma criança de até um ano de idade, o período é de 120 dias. Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias.
Em 2008, foram concedidos 497.031 salários-maternidade, em 2009, 569.891. No ano seguinte, a Previdência Social concedeu 572.283. E em janeiro de 2012, já foram 40.826 benefícios.
Para ter direito, as seguradas devem contribuir mensalmente para a Previdência Social. Desde 2007, o benefício também é devido para aquelas que mantenham a qualidade de segurada – período em que, mesmo sem contribuir, é mantido o direito à proteção da Previdência Social.
A segurada que possui vínculo-empregatício recebe o salário-maternidade por meio da empresa. Em caso de adoção, o benefício é pago pelo INSS. Para as demais seguradas, o benefício sempre é pago pelo INSS.
Para a empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, não é exigido tempo mínimo de contribuição. A segurada especial deve comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 10 meses anteriores ao início do benefício. Da contribuinte individual, facultativa e desempregada, exige-se pelo menos 10 meses de contribuição anteriores ao parto ou adoção.
O benefício do salário-maternidade pode ser aprovado em até 30 minutos, por meio do reconhecimento automático de direitos. Basta a segurada agendar um horário na Central 135 e apresentar-se à Agência da Previdência Social com um documento com foto no dia marcado. Assim, será possível emitir um extrato e, se as informações estiverem corretas, o benefício sai na hora. Ou acessar o site do Ministério da Previdência e fazer o requerimento do salário-maternidade.
As seguradas especiais (contribuinte individual ou facultativa) devem apresentar o Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregada doméstica), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho da Previdência Social – para a trabalhadora desempregada com qualidade de segurada-, a Certidão de Nascimento da criança ou Guarda Judicial para fins de adoção e o Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão gestor de mão de obra.
Qualquer dúvida, esclareça com os operadores da Central 135.
(Giulia Rodrigues/Ascom)
Fonte: Previdência Social (blog)
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
O salário-maternidade é um benefício que toda segurada da Previdência Social tem direito. Se for em razão do parto ou da adoção de uma criança de até um ano de idade, o período é de 120 dias. Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias.
Em 2008, foram concedidos 497.031 salários-maternidade, em 2009, 569.891. No ano seguinte, a Previdência Social concedeu 572.283. E em janeiro de 2012, já foram 40.826 benefícios.
Para ter direito, as seguradas devem contribuir mensalmente para a Previdência Social. Desde 2007, o benefício também é devido para aquelas que mantenham a qualidade de segurada – período em que, mesmo sem contribuir, é mantido o direito à proteção da Previdência Social.
A segurada que possui vínculo-empregatício recebe o salário-maternidade por meio da empresa. Em caso de adoção, o benefício é pago pelo INSS. Para as demais seguradas, o benefício sempre é pago pelo INSS.
Para a empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, não é exigido tempo mínimo de contribuição. A segurada especial deve comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 10 meses anteriores ao início do benefício. Da contribuinte individual, facultativa e desempregada, exige-se pelo menos 10 meses de contribuição anteriores ao parto ou adoção.
O benefício do salário-maternidade pode ser aprovado em até 30 minutos, por meio do reconhecimento automático de direitos. Basta a segurada agendar um horário na Central 135 e apresentar-se à Agência da Previdência Social com um documento com foto no dia marcado. Assim, será possível emitir um extrato e, se as informações estiverem corretas, o benefício sai na hora. Ou acessar o site do Ministério da Previdência e fazer o requerimento do salário-maternidade.
As seguradas especiais (contribuinte individual ou facultativa) devem apresentar o Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregada doméstica), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho da Previdência Social – para a trabalhadora desempregada com qualidade de segurada-, a Certidão de Nascimento da criança ou Guarda Judicial para fins de adoção e o Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão gestor de mão de obra.
Qualquer dúvida, esclareça com os operadores da Central 135.
(Giulia Rodrigues/Ascom)
Fonte: Previdência Social (blog)
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
PGBL e VGBL recebem tratamento diferente na declaração de IR
É bom estar atento, já que a declaração dos dois planos é muito diferente e um erro pode levar a pessoa física à malha fina.
Luciana Seabra
Se já se misturam na hora da contratação da previdência privada, as siglas PGBL e VGBL geram ainda mais confusão na declaração anual do imposto de renda. "É comum que o contribuinte confunda as duas modalidades" diz Rogério Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade. É bom estar atento, já que a declaração dos dois planos é muito diferente e um erro pode levar a pessoa física à malha fina.
A regra básica é que as contribuições somente podem ser deduzidas no imposto de renda caso o contribuinte opte pelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). É possível abater até 12% do rendimento tributável. É preciso fazer a declaração completa e o valor total das contribuições deve aparecer no item "pagamentos e doações efetuados".
E atenção: o saldo do PGBL não deve aparecer no saldo de 31 de dezembro da declaração de "bens e direitos". "Esse é um erro muito comum, o saldo do PGBL não deve aparecer em lugar algum. Ele vai ser tributado no dia do resgate", afirma Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.
Já para o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), mais indicado para quem usa o modelo simplificado de declaração, o saldo do último dia do ano anterior deve aparecer na seção "bens e direitos". Nesse caso, não há possibilidade de dedução.
Choaib lembra que essa diferença entre VGBL e PGBL deve ser avaliada no momento da escolha entre os planos. "Se a contribuição anual [para o plano] for superior a 12% do rendimento tributável, o PGBL sozinho passa a ser mau negócio. Aí é melhor complementar com VGBL". Se o total de rendimentos tributáveis é de R$ 100 mil, por exemplo, podem ser abatidas no máximo R$ 12 mil em contribuições.
Outro erro comum no momento da declaração da previdência privada é lançar contribuições e rendimentos, segundo Maria Paula Boyadjian, professora da Contmatic Phoenix. "Os dois estão no informe enviado ao contribuinte, mas os rendimentos não podem aparecer na hora de lançar o valor total."
Os rendimentos, tanto do PGBL quanto do VGBL só vão aparecer na declaração no período de resgate. É preciso verificar o contrato do plano para saber os campos corretos. Se optou pela tributação progressiva, o contribuinte deve preencher o campo "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica". Quando o regime é regressivo, a ficha correta é a de "rendimentos sujeitos a tributação exclusiva definitiva".
Na hora do resgate, há mais uma diferença entre os planos. Para o PGBL, principal e rendimento são tributados. No VGBL, apenas a diferença entre o montante recebido e o valor pago.
Fonte: Valor Econômico
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Luciana Seabra
Se já se misturam na hora da contratação da previdência privada, as siglas PGBL e VGBL geram ainda mais confusão na declaração anual do imposto de renda. "É comum que o contribuinte confunda as duas modalidades" diz Rogério Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade. É bom estar atento, já que a declaração dos dois planos é muito diferente e um erro pode levar a pessoa física à malha fina.
A regra básica é que as contribuições somente podem ser deduzidas no imposto de renda caso o contribuinte opte pelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). É possível abater até 12% do rendimento tributável. É preciso fazer a declaração completa e o valor total das contribuições deve aparecer no item "pagamentos e doações efetuados".
E atenção: o saldo do PGBL não deve aparecer no saldo de 31 de dezembro da declaração de "bens e direitos". "Esse é um erro muito comum, o saldo do PGBL não deve aparecer em lugar algum. Ele vai ser tributado no dia do resgate", afirma Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.
Já para o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), mais indicado para quem usa o modelo simplificado de declaração, o saldo do último dia do ano anterior deve aparecer na seção "bens e direitos". Nesse caso, não há possibilidade de dedução.
Choaib lembra que essa diferença entre VGBL e PGBL deve ser avaliada no momento da escolha entre os planos. "Se a contribuição anual [para o plano] for superior a 12% do rendimento tributável, o PGBL sozinho passa a ser mau negócio. Aí é melhor complementar com VGBL". Se o total de rendimentos tributáveis é de R$ 100 mil, por exemplo, podem ser abatidas no máximo R$ 12 mil em contribuições.
Outro erro comum no momento da declaração da previdência privada é lançar contribuições e rendimentos, segundo Maria Paula Boyadjian, professora da Contmatic Phoenix. "Os dois estão no informe enviado ao contribuinte, mas os rendimentos não podem aparecer na hora de lançar o valor total."
Os rendimentos, tanto do PGBL quanto do VGBL só vão aparecer na declaração no período de resgate. É preciso verificar o contrato do plano para saber os campos corretos. Se optou pela tributação progressiva, o contribuinte deve preencher o campo "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica". Quando o regime é regressivo, a ficha correta é a de "rendimentos sujeitos a tributação exclusiva definitiva".
Na hora do resgate, há mais uma diferença entre os planos. Para o PGBL, principal e rendimento são tributados. No VGBL, apenas a diferença entre o montante recebido e o valor pago.
Fonte: Valor Econômico
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Declarar IR na 1ª semana dá restituição em julho
Já no primeiro lote, que será pago no dia 15 de junho, receberão os contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade.
O contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda 2012 na primeira semana poderá receber a restituição em 16 de julho, data programada para a liberação do segundo lote.
Já no primeiro lote, que será pago no dia 15 de junho, receberão os contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade.
A entrega da declaração vai até 30 de abril, quando o fisco espera receber 25 milhões de declarações.
Para receber a grana mais cedo, é preciso enviar os dados nos primeiros dias.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, são baixíssimas as chances de um contribuinte com menos de 60 anos ser incluído no primeiro lote, ainda que já tenha enviado a declaração.
Neste ano, estão obrigados a declarar todos que tiveram, em 2011, rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, dentre outras regras.
Para enviar a declaração, o contribuinte deve baixar os programas de preenchimento e envio no site da Receita.
Fonte: Folha.com
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
O contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda 2012 na primeira semana poderá receber a restituição em 16 de julho, data programada para a liberação do segundo lote.
Já no primeiro lote, que será pago no dia 15 de junho, receberão os contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade.
A entrega da declaração vai até 30 de abril, quando o fisco espera receber 25 milhões de declarações.
Para receber a grana mais cedo, é preciso enviar os dados nos primeiros dias.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, são baixíssimas as chances de um contribuinte com menos de 60 anos ser incluído no primeiro lote, ainda que já tenha enviado a declaração.
Neste ano, estão obrigados a declarar todos que tiveram, em 2011, rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, dentre outras regras.
Para enviar a declaração, o contribuinte deve baixar os programas de preenchimento e envio no site da Receita.
Fonte: Folha.com
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual (Agência Estado)
Publicado em: 5 de março de 2012
O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.
"Estamos formatando a proposta", disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. "Vamos concluir o mais rapidamente possível."
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. "Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm", afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.
Modalidades
As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.
No caso do "horista", o contrato deve ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em qualificação.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,governo-planeja-formalizar-relacao-de-trabalho-eventual,104835,0.htm
O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.
"Estamos formatando a proposta", disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. "Vamos concluir o mais rapidamente possível."
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. "Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm", afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.
Modalidades
As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.
No caso do "horista", o contrato deve ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em qualificação.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,governo-planeja-formalizar-relacao-de-trabalho-eventual,104835,0.htm
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