FIQUE POR DENTRO - NOVAS LEIS TRABALHISTAS

Estabilidade para os maridos das grávidas, emprego garantido após as férias, fim das demissões sem justa causa ou a redução da jornada de trabalho são exemplos de projetos de lei que prometem modificar as relações de trabalho no país.

Para empresários, as medidas vão na contramão do que ocorre em países desenvolvidos, engessando as possibilidades de uma discussão mais direta entre patrão e empregado. Eles dizem que ficará mais difícil contratar, manter ou demitir um funcionário, e o resultado será a mecanização do processo produtivo e o aumento da informalidade.

Por outro lado, sindicatos vêem os projetos como uma evolução da legislação e como uma forma de garantir emprego, bem-estar e renda ao trabalhador. Para eles, alguns dos projetos aumentarão o número de vagas formais e, em conseqüência, aquecerão a economia.

Projeto que dá estabilidade aos maridos das grávidas
O que diz: Maridos não poderão ser demitidos até 12 meses contados a partir da concepção presumida comprovada por laudo médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Matéria que põe fim às demissões sem justa causa
O que diz: Fim de demissão sem justa causa nas empresas privadas. Se não houver justa causa, elas terão que explicar o motivo da demissão por escrito. Por exemplo, dificuldades financeiras. No Brasil, um funcionário pode ser demitido com ou sem justa causa.

Lei que amplia a licença maternidade
O que diz: A licença maternidade será ampliada de quatro para seis meses. Para que as mães obtenham o novo benefício, elas terão que negociar com as empresas a ampliação, já que a medida é opcional para os patrões. O governo precisa estimar a renúncia fiscal com o programa e incluir no projeto da lei orçamentária que for enviado ao Congresso após 60 dias da publicação da lei. Portanto, só produzirá efeitos legais a partir do primeiro dia do ano em que for implementada a lei orçamentária que inclui os dados da renúncia com a ampliação da licença-maternidade, ou seja, isso só será possível em 2010.

Projeto que garante emprego durante e após as férias
O que diz: As empresas ficam proibidas de demitir o funcionário arbitrariamente ou sem justa causa durante as férias e até 60 dias a contar do retorno do funcionário.

Projeto que prevê redução da multa de FGTS de 50% para 40%
O que diz: o Projeto de Lei do Senado revoga o artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que prevê que as empresas paguem uma multa de 50% do FGTS no caso de demissão sem justa causa de trabalhadores com carteira assinada. Desse total, 40% vão para o trabalhador e 10% para o governo arcar com despesas dos expurgos do FGTS. Os 10% foram instituídos para fazer face ao pagamento dos expurgos inflacionários gerados pelos planos econômicos Collor I e II e Verão, a Lei complementar 110/01 aumentou as alíquotas do FGTS de 8% para 8,5% e a multa rescisória sobre os recursos da conta vinculada do trabalhador de 40% para 50%.

Proposta de redução da jornada de trabalho
O que diz: A jornada de trabalho no Brasil, atualmente estipulada em 44 horas semanais, poderá diminuir para 36 horas por semana, sem que haja redução de salários.

Projeto que estende a estabilidade do trabalhador acidentado
O que diz: O trabalhador acidentado terá estabilidade até a aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, a estabilidade é de um ano após o fim do pagamento do auxílio.

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/01/484512-veja+os+riscos+e+as+vantagens+das+novas+leis+trabalhistas.html