Publicado em: 27 de outubro de 2011
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira medida provisória que concede incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. O texto segue para o Senado.
A MP sofreu diversas modificações. Uma delas amplia o prazo do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) de 2012 para 2014.
O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), também fez mudanças nos setores que terão o benefício de poder trocar a contribuição patronal sobre a folha de pagamento por alíquotas que variam de 1,5% a 2,5% sobre o faturamento da empresa.
O deputado também fez alterações no setores a serem beneficiados pelo programa. Saiu o setor moveleiro e entrou, por exemplo, o de couro e os call centers.
Os call centers, terão a alíquota de 2,5% de desconto sobre seu faturamento em troca de abrir mão da contribuição patronal. Molling também inlcluiu o setor de transporte urbano, com alíquota de 2%. "Isso pode resultar no barateamento das passagens", avalia o deputado.
Molling não acatou emendas de interesse da Receita Federal que aumentavam a carga tributária e desvirtuavam a finalidade original da MP, de desonerar quatro setores industriais.
CIGARROS
Em uma outra parte da medida provisória, deputados ligados à bancada da saúde conseguiram aprovar emenda que proibe o fumo em lugares fechados. Também derrubaram artigo que liberava a venda de cigarros de cravo e de menta.
COPA
A MP tratou ainda da possibilidade do uso do Fundo do FGTS para obras da Copa e das Olimpíadas. Por pressão da oposição, porém, o relator aceitou retirar o uso dos recursos para arenas, centros esportivos e de treinamento.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/997352-camara-aprova-medida-provisoria-do-brasil-maior.shtml
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