terça-feira, 8 de maio de 2012
RESPOSTA DO CRC SP À TV GLOBO
São Paulo, 23 de abril de 2012.
Prezado Senhor,
Referente: Matéria do "Jornal Nacional" do dia 19 de abril de 2012.
Na edição do “Jornal Nacional” do dia 19 de abril, em matéria sobre “Saiba como Declarar Imóveis e Carros e Evitar Cair na Malha Fina”, o repórter afirma que: “Roseli e o marido até contrataram uma pessoa para fazer o Imposto de Renda, mas caíram na malha fina e tiveram de pagar R$ 3 mil para o leão por causa de um erro do contador”.
Não pode o informativo da Rede Globo veicular esse tipo de informação sem ouvir todos os envolvidos.
O Contador é o profissional habilitado a fazer o planejamento tributário tanto de pessoas jurídicas como de pessoas físicas. No caso das pessoas físicas, muitas vezes lembrando ao contribuinte as datas da entrega do IRPF, os bens a serem listados, insistindo nas informações que devem ser levantadas.
O planejamento tributário torna possível a escolha da melhor forma da declaração dos rendimentos e dos descontos mais vantajosos, sempre dentro do que a lei permite. No entanto, depende do declarante a qualidade das informações. No caso da entrevistada para a matéria, que afirmou que o Contador “colocou meu filho como dependente e não lançou a renda dele”, muito provavelmente não foi informado ao Contador que “o dependente tinha renda”!
Quando o repórter deixa passar esse tipo de afirmação – e o “Jornal Nacional” veicula - coloca injustamente 500 mil Profissionais da Contabilidade brasileiros (150 mil só no estado de São Paulo) e 70 mil empresas de Contabilidade (20 mil paulistas) na vala comum dos que erram, sem sequer ter ouvido – como manda a ética jornalística – o Contador envolvido.
Somos uma categoria profissional presente nas empresas privadas de pequeno, médio e grande porte; nos governos federal, estaduais e municipais; nas entidades do Terceiro Setor. Merecemos e exigimos respeito, pois temos plena certeza que nosso trabalho agrega qualidade e possibilita o sucesso das empresas, contribuindo para uma sociedade cidadã e o Brasil com desenvolvimento e justiça social.
Esperamos que esse tipo de erro grosseiro não se repita.
Colocamo-nos à sua disposição para mais informações.
Atenciosamente,
LUIZ FERNANDO NÓBREGA
Presidente
ILMO. JORNALISTA
WILLIAM BONNER
EDITOR-CHEFE DO "JORNAL NACIONAL"
RUA VON MARTIUS, 22 – JARDIM BOTÂNICO
22460 – 040 RIO DE JANEIRO RJ
http://www.crcsp.org.br/
sexta-feira, 30 de março de 2012
Dilma prevê medidas pontuais para reduzir tributos (Valor Econômico)
Publicado em: 30 de março de 2012
O Brasil precisa de uma reforma tributária para simplificar e reduzir a carga de impostos no país, mas essa discussão não está "madura" no país, disse a presidente Dilma Rousseff. Na falta da reforma, que enfrenta resistência de municípios e Estados ameaçados de perda de arrecadação, o governo tem de enfrentar o assunto com "medidas pontuais" disse Dilma, ao confirmar que pretende anunciar na terça-feira medidas "tributárias e financeiras" para dar maior capacidade de investimento ao setor privado.
"Tenho plena consciência de que o Brasil precisa reduzir sua carga tributária", disse a presidente. "Dentro de meu período governamental farei o possível para reduzi-la", prometeu. "O que tenho feito é tomado medidas pontuais que permitam que no conjunto se crie uma desoneração maior dos tributos."
Dilma afirmou, ainda, que considera prioritário aumentar os investimentos no país, dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo entre 24% a 25%, mas que não deixará de aumentar despesas como a contratação de médicos, que considera também essenciais à população.
Dilma comentou que não aceita também computar como gasto e não investimento as despesas de construção civil vinculadas ao programa de casas populares Minha Casa, Minha Vida, que prevê construção de 2 milhões de residências. Em junho, informou, avaliará se é possivel acrescentar a construção de 400 mil casas ao programa.
Os técnicos rejeitam contabilizar como investimento gastos com construção de moradias por não constituir infraestrutura que aumente a capacidade de produção do país. De viagem à Índia, onde começa hoje uma visita de Estado após participar da reunião do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Dilma insistiu na necessidade de ampliar investimentos e de garantir políticas favoráveis ao consumo e à poupança, nos países ricos e em desenvolvimento.
A presidente defendeu medidas de inclusão social capazes de garantir sustentação dos mercados internos dos países, como fizeram países emergentes que sustentaram o crescimento global após crise financeira. "Isso, sem perder de vista que mercados externos são fundamentais, mas tem de equilibrar também com importação, porque ninguém está defendendo aqui uma economia autárquica", acrescentou, ao falar a jornalistas após a plenária dos Brics.
"Medidas exclusivas de política monetária não são suficientes para superação dos atuais problemas da economia mundial", disse Dilma, na reunião do grupo. "Recessão, o desemprego e a precarização do trabalho apenas ganham tempo e podem até gerar bolhas especulativas caso não sejam acompanhadas da recuperação do investimento, do consumo e um aumento do crescimento internacional."
Dilma, aos repórteres, disse estar cobrando da Alemanha medidas de estímulo econômico além do socorro financeiro prestado pelo Banco Central Europeu (BCE) e outros instrumentos financeiros criados recentemente aos países em crise na Europa. "Reforma estruturais são importantes, mas só darão resultado na magnitude e no tempo se combinadas com a volta do crescimento", defendeu, no discurso.
Embora defenda as reformas também no Brasil, a presidente argumenta que certas mudanças no sistema tributário só serão possíveis quando essas questões se tornarem "maduras", com maior "consciência" por parte dos envolvidos na discussão do tema. "Quando não há consciência muito grande, não adianta ficar dando murro em ponta de faca, é melhor fazer aquelas medidas que estão maduras, contra o que todo mundo acredita que está errado", argumentou.
"Temos de fazer um esforço grande para aumentar nossa parte de investimento e equilibrá-la com o consumo", comentou para jornalistas depois da reunião dos Brics. Ela defendeu que a China estimule o consumo e que países em melhor situação, como a Alemanha, não se limitem a estimular as economias com emissões de moeda, mas garantam continuidade de investimentos. "Para que as pessoas consumam, sempre vai ser necessário aumentar a segurança econômica e social." (SL)
Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/2594986/dilma-preve-medidas-pontuais-para-reduzir-tributos
O Brasil precisa de uma reforma tributária para simplificar e reduzir a carga de impostos no país, mas essa discussão não está "madura" no país, disse a presidente Dilma Rousseff. Na falta da reforma, que enfrenta resistência de municípios e Estados ameaçados de perda de arrecadação, o governo tem de enfrentar o assunto com "medidas pontuais" disse Dilma, ao confirmar que pretende anunciar na terça-feira medidas "tributárias e financeiras" para dar maior capacidade de investimento ao setor privado.
"Tenho plena consciência de que o Brasil precisa reduzir sua carga tributária", disse a presidente. "Dentro de meu período governamental farei o possível para reduzi-la", prometeu. "O que tenho feito é tomado medidas pontuais que permitam que no conjunto se crie uma desoneração maior dos tributos."
Dilma afirmou, ainda, que considera prioritário aumentar os investimentos no país, dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo entre 24% a 25%, mas que não deixará de aumentar despesas como a contratação de médicos, que considera também essenciais à população.
Dilma comentou que não aceita também computar como gasto e não investimento as despesas de construção civil vinculadas ao programa de casas populares Minha Casa, Minha Vida, que prevê construção de 2 milhões de residências. Em junho, informou, avaliará se é possivel acrescentar a construção de 400 mil casas ao programa.
Os técnicos rejeitam contabilizar como investimento gastos com construção de moradias por não constituir infraestrutura que aumente a capacidade de produção do país. De viagem à Índia, onde começa hoje uma visita de Estado após participar da reunião do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Dilma insistiu na necessidade de ampliar investimentos e de garantir políticas favoráveis ao consumo e à poupança, nos países ricos e em desenvolvimento.
A presidente defendeu medidas de inclusão social capazes de garantir sustentação dos mercados internos dos países, como fizeram países emergentes que sustentaram o crescimento global após crise financeira. "Isso, sem perder de vista que mercados externos são fundamentais, mas tem de equilibrar também com importação, porque ninguém está defendendo aqui uma economia autárquica", acrescentou, ao falar a jornalistas após a plenária dos Brics.
"Medidas exclusivas de política monetária não são suficientes para superação dos atuais problemas da economia mundial", disse Dilma, na reunião do grupo. "Recessão, o desemprego e a precarização do trabalho apenas ganham tempo e podem até gerar bolhas especulativas caso não sejam acompanhadas da recuperação do investimento, do consumo e um aumento do crescimento internacional."
Dilma, aos repórteres, disse estar cobrando da Alemanha medidas de estímulo econômico além do socorro financeiro prestado pelo Banco Central Europeu (BCE) e outros instrumentos financeiros criados recentemente aos países em crise na Europa. "Reforma estruturais são importantes, mas só darão resultado na magnitude e no tempo se combinadas com a volta do crescimento", defendeu, no discurso.
Embora defenda as reformas também no Brasil, a presidente argumenta que certas mudanças no sistema tributário só serão possíveis quando essas questões se tornarem "maduras", com maior "consciência" por parte dos envolvidos na discussão do tema. "Quando não há consciência muito grande, não adianta ficar dando murro em ponta de faca, é melhor fazer aquelas medidas que estão maduras, contra o que todo mundo acredita que está errado", argumentou.
"Temos de fazer um esforço grande para aumentar nossa parte de investimento e equilibrá-la com o consumo", comentou para jornalistas depois da reunião dos Brics. Ela defendeu que a China estimule o consumo e que países em melhor situação, como a Alemanha, não se limitem a estimular as economias com emissões de moeda, mas garantam continuidade de investimentos. "Para que as pessoas consumam, sempre vai ser necessário aumentar a segurança econômica e social." (SL)
Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/2594986/dilma-preve-medidas-pontuais-para-reduzir-tributos
segunda-feira, 19 de março de 2012
Companhia das Letras anuncia quatro novos selos
Por Valor EconômicoSÃO PAULO - A Companhia das Letras anunciou nesta sexta-feira, 16/3, a ampliação de sua linha editorial com o lançamento de quatro novos selos. Luiz Schwarcz , diretor da empresa, divulgou que cada selo será uma unidade independente e atuará paralelamente ao catálogo da Companhia como se fosse uma nova editora.
“A Companhia das Letras evoluiu muito desde 1986, e o país também. Hoje existem mais leitores no Brasil do que há 25 anos; por outro lado, publicando quase trezentos livros por ano, ficou impossível crescer mais fazendo o mesmo”, escreveu Schwarcs no site da empresa. Todos os lançamentos dos novos selos também serão vendidos em forma de e-books.
O Portfolio Penguin, que chega ao mercado em março do ano que vem, trará obras relacionadas a negócios, economia, gestão empresarial e marketing. Serão dez livros por ano, e três lançamentos já estão confirmados: “Todos os Negócios São Locais”, de John A. Quelch e Katherine E. Jocz, “A Vida É uma Cordilheira”, da empreendedora chinesa Ping Fu, e “A Guerra das Moedas”, de James Rickards.
Os outros três selos são Editora Paralela, que reunirá livros de entretenimento destinados ao grande público, Editora Seguinte e Boa Companhia, estes dois voltados ao segmento jovem.
Em abril, saem os primeiros livros da Editora Paralela – serão dois por mês. Entre os lançamentos previstos, estão o romance “Scarpetta”, de Patricia Cornwell, “12 Passos para uma Vida de Compaixão”, de Karen Armstrong, “A Idade dos Milagres”, de Karen Thompson-Walker, “O livro de Julieta”, de Cristina Sánchez Andrade, e “Sua Vida em Movimento”, de Márcio Atalla. A tiragem média será de 10 mil exemplares – a da Companhia das Letras é 5 mil exemplares.
Os outros dois selos chegam às livrarias em setembro. O Boa Companhia publicará seis antologias por ano, compostas principalmente por clássicos da literatura brasileira que pertencem ao catálogo da Companhia das Letras. Um dos títulos previstos é “Verso Livre”, uma coletânea de poemas brasileiros. Já a Editora Seguinte deve ficar com o catálogo de autores publicados pelo selo Cia. Das Letras (que será descontinuado).
http://www.valor.com.br/cultura/2574308/companhia-das-letras-anuncia-quatro-novos-selos
“A Companhia das Letras evoluiu muito desde 1986, e o país também. Hoje existem mais leitores no Brasil do que há 25 anos; por outro lado, publicando quase trezentos livros por ano, ficou impossível crescer mais fazendo o mesmo”, escreveu Schwarcs no site da empresa. Todos os lançamentos dos novos selos também serão vendidos em forma de e-books.
O Portfolio Penguin, que chega ao mercado em março do ano que vem, trará obras relacionadas a negócios, economia, gestão empresarial e marketing. Serão dez livros por ano, e três lançamentos já estão confirmados: “Todos os Negócios São Locais”, de John A. Quelch e Katherine E. Jocz, “A Vida É uma Cordilheira”, da empreendedora chinesa Ping Fu, e “A Guerra das Moedas”, de James Rickards.
Os outros três selos são Editora Paralela, que reunirá livros de entretenimento destinados ao grande público, Editora Seguinte e Boa Companhia, estes dois voltados ao segmento jovem.
Em abril, saem os primeiros livros da Editora Paralela – serão dois por mês. Entre os lançamentos previstos, estão o romance “Scarpetta”, de Patricia Cornwell, “12 Passos para uma Vida de Compaixão”, de Karen Armstrong, “A Idade dos Milagres”, de Karen Thompson-Walker, “O livro de Julieta”, de Cristina Sánchez Andrade, e “Sua Vida em Movimento”, de Márcio Atalla. A tiragem média será de 10 mil exemplares – a da Companhia das Letras é 5 mil exemplares.
Os outros dois selos chegam às livrarias em setembro. O Boa Companhia publicará seis antologias por ano, compostas principalmente por clássicos da literatura brasileira que pertencem ao catálogo da Companhia das Letras. Um dos títulos previstos é “Verso Livre”, uma coletânea de poemas brasileiros. Já a Editora Seguinte deve ficar com o catálogo de autores publicados pelo selo Cia. Das Letras (que será descontinuado).
http://www.valor.com.br/cultura/2574308/companhia-das-letras-anuncia-quatro-novos-selos
IPC sobe 0,01% na 2ª prévia de março, indica Fipe
SÃO PAULO - O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de São Paulo subiu 0,01% na segunda quadrissemana de março, depois de ter registrado queda de 0,02% na semana anterior, informou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), nesta segunda-feira.
O IPC-Fipe mede as variações quadrissemanais dos preços às famílias paulistanas com renda mensal entre 1 e 10 salários mínimos.
Os preços no grupo habitação subiram 0,12% no período, mesmo percentual do grupo transportes. Vestuário subiu 0,13% e, saúde, 0,23%.
Os preços dos grupos alimentação (-0,25%) e despesas pessoais (-0,10%) caminharam na direção contrária e registraram queda.
A divulgação do IPC-Fipe referente à terceira quadrissemana de março ocorrerá no próximo dia 27.
(Ana Conceição | Valor)
O IPC-Fipe mede as variações quadrissemanais dos preços às famílias paulistanas com renda mensal entre 1 e 10 salários mínimos.
Os preços no grupo habitação subiram 0,12% no período, mesmo percentual do grupo transportes. Vestuário subiu 0,13% e, saúde, 0,23%.
Os preços dos grupos alimentação (-0,25%) e despesas pessoais (-0,10%) caminharam na direção contrária e registraram queda.
A divulgação do IPC-Fipe referente à terceira quadrissemana de março ocorrerá no próximo dia 27.
(Ana Conceição | Valor)
Fifa diz não estar preocupada com atrasos em obras da Copa
Por Daniela Martins | ValorBRASÍLIA - O presidente da Federação Internacional do Futebol (Fifa), Joseph Blatter, afirmou nesta sexta-feira, após almoço na residência oficial da presidência da Câmara, que não está preocupado com os atrasos das obras dos estádios da Copa de 2014.
“Eu e a Fifa não estamos tão preocupados. Se tem atrasos, temos datas fechadas [para a entrega das obras]. Enfrentamos a mesma situação em copas anteriores, como na Alemanha e na África do Sul”, disse. O presidente da Federação Internacional do Futebol acrescentou ainda que “essa não é uma questão de otimismo, mas de confiança”.
Além de Blatter e do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), participaram do almoço o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o embaixador do Brasil para a Copa de 2014, o ex-jogador Pelé, representantes da Fifa e do governo brasileiro e o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Marco Maia reforçou o discurso que já havia sido defendido pelo governo mais cedo no Palácio do Planalto de que os compromissos assumidos com a federação devem ser mantidos. O mesmo tom foi adotado por Aldo e Chinaglia. O cumprimento do acordo “diz respeito à imagem e autoridade” do país, disse o líder do governo na Câmara.
Chinaglia afirmou ainda que trabalhará para aglutinar no Parlamento o apoio da base do governo e negociará com a oposição para criar as condições necessárias à aprovação da Lei Geral da Copa. Os parlamentares e representantes do governo, porém, não deixaram claro qual o texto que será defendido pelos partidos governistas – o texto do Executivo ou o parecer do relator.
(Daniela Martins / Valor)
“Eu e a Fifa não estamos tão preocupados. Se tem atrasos, temos datas fechadas [para a entrega das obras]. Enfrentamos a mesma situação em copas anteriores, como na Alemanha e na África do Sul”, disse. O presidente da Federação Internacional do Futebol acrescentou ainda que “essa não é uma questão de otimismo, mas de confiança”.
Além de Blatter e do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), participaram do almoço o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o embaixador do Brasil para a Copa de 2014, o ex-jogador Pelé, representantes da Fifa e do governo brasileiro e o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Marco Maia reforçou o discurso que já havia sido defendido pelo governo mais cedo no Palácio do Planalto de que os compromissos assumidos com a federação devem ser mantidos. O mesmo tom foi adotado por Aldo e Chinaglia. O cumprimento do acordo “diz respeito à imagem e autoridade” do país, disse o líder do governo na Câmara.
Chinaglia afirmou ainda que trabalhará para aglutinar no Parlamento o apoio da base do governo e negociará com a oposição para criar as condições necessárias à aprovação da Lei Geral da Copa. Os parlamentares e representantes do governo, porém, não deixaram claro qual o texto que será defendido pelos partidos governistas – o texto do Executivo ou o parecer do relator.
(Daniela Martins / Valor)
Contadores ganham importância diante das exigências crescentes (Valor Econômico)
Publicado em: 19 de março de 2012
Vai bem longe o tempo em que a função de uma empresa de contabilidade era apenas emitir guias para o pagamento de impostos. Desde os anos 1980, quando a Receita Federal começou a se estruturar com o objetivo de reduzir os índices de sonegação, o processo de informatização ganhou força e agora possibilita um cruzamento de informações cada vez mais efetivo. Inovações como a nota fiscal eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), entre outras, tornaram-se familiares para os contribuintes, principalmente para as pessoas jurídicas.
Os novos tempos exigem cuidado redobrado na coleta e envio das informações para o Fisco, além de maior especialização dos profissionais de contabilidade. Neste cenário, o trabalho de elaboração das declarações do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas perdeu espaço nos escritórios de porte médio, embora ainda tenha peso considerável no faturamento das pequenas firmas e dos profissionais autônomos.
Para a Rosário Contabilidade, de Porto Alegre (RS), há 42 anos no mercado e que emprega 16 pessoas, o serviço de preenchimento dessas declarações não tem grande significado financeiro e praticamente se limita aos sócios das companhias atendidas. O mesmo acontece na Confirp, de São Paulo, no ramo há 25 anos. As cerca de 550 declarações feitas por ano respondem por no máximo 10% do faturamento, garantido por uma carteira de aproximadamente 940 empresas de todos os portes. Apesar de o atendimento a pessoas físicas ser restrito, a Confirp reforça seu time de 15 contadores nos dois meses que antecedem a entrega do IR, marcado para 15 de abril, contratando principalmente auxiliares para a realização dos trabalhos acessórios como a coleta e ordenação de documentos.
No entanto, para firmas de contabilidade menores ou para os autônomos, esses dois meses de "safra" podem significar até três vezes o faturamento de um mês. O trabalho custa de R$ 70 a R$ 8 mil, dependendo de sua complexidade. Este não é o caso do contabilista Alfredo dos Santos Neto, que trabalha por conta própria há 22 anos. Em 2011, o profissional fez cerca de 25 declarações, cobrando entre R$ 70 e R$ 160. "As pessoas chegam aqui por indicação de clientes e amigos porque não faço nenhum tipo de divulgação. Mesmo assim, a procura aumenta todos os anos", comenta. A renda obtida com a atividade representa aproximadamente 10% do que fatura com o trabalho de assessoramento contábil para empresas.
Apesar das facilidades para declarar no modelo simplificado, as crescentes exigências do Leão aumentaram a preocupação de pessoas físicas obrigadas a apresentar o modelo completo, abrindo uma nova frente de negócios para os contadores. "Os grandes pagadores estão contratando serviços especializados para o acompanhamento mensal de suas receitas e o recolhimento dos impostos, a exemplo do que fazem as empresas, evitando problemas futuros e o pagamento de multas", explica Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp. A crescente procura por parte de um público mais abonado também foi constatada por Márcia Tavares Sobral, da MTavares Contadores, escritório em atuação há 10 anos no Rio de Janeiro. A empresa tem 22 funcionários, 16 deles contadores.
Apesar de limitar o trabalho de atendimento à pessoa física a cerca de 100 declarações por ano, elas chegam a representar 50% do faturamento no tempo de safra do IR. Motivo: o serviço custa a partir de R$ 550. "Grande parte desse público é formado por sócios das empresas que atendemos e para quem fazemos o planejamento tributário, um trabalho que exige uma especialização crescente", diz Márcia.
A necessidade do constante aperfeiçoamento dos profissionais é enfatizada por todos. "Os serviços dos contadores estão sendo muito valorizados em função de sua crescente complexidade", explica José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP). "Hoje, a principal atividade dos contadores é analisar os orçamentos contábeis de seus clientes para definir a estratégia a ser adotada para diminuir a carga tributária, obedecendo às normas legais." Uma decisão errada pode significar grandes prejuízos.
Alcazar lembra, por exemplo, que a decisão de adotar o Simples Nacional precisa ser reavaliada a cada ano. "Se a empresa vai passar por uma expansão, pode ser mais adequado optar pelo lucro real", explica o presidente do Sescon-SP.
Outra atribuição é o cumprimento das obrigações acessórias. Segundo Jaime Gründler Sobrinho, sócios da Rosário Contabilidade, existem cerca de 150 obrigações. O Speed Contábil, anual e do âmbito do governo federal, é uma delas. Esquecer essa exigência implica multa de R$ 5 mil por mês.
Fonte: http://www.valor.com.br/especiais/2575404/contadores-ganham-importancia-diante-das-exigencias-crescentes
Vai bem longe o tempo em que a função de uma empresa de contabilidade era apenas emitir guias para o pagamento de impostos. Desde os anos 1980, quando a Receita Federal começou a se estruturar com o objetivo de reduzir os índices de sonegação, o processo de informatização ganhou força e agora possibilita um cruzamento de informações cada vez mais efetivo. Inovações como a nota fiscal eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), entre outras, tornaram-se familiares para os contribuintes, principalmente para as pessoas jurídicas.
Os novos tempos exigem cuidado redobrado na coleta e envio das informações para o Fisco, além de maior especialização dos profissionais de contabilidade. Neste cenário, o trabalho de elaboração das declarações do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas perdeu espaço nos escritórios de porte médio, embora ainda tenha peso considerável no faturamento das pequenas firmas e dos profissionais autônomos.
Para a Rosário Contabilidade, de Porto Alegre (RS), há 42 anos no mercado e que emprega 16 pessoas, o serviço de preenchimento dessas declarações não tem grande significado financeiro e praticamente se limita aos sócios das companhias atendidas. O mesmo acontece na Confirp, de São Paulo, no ramo há 25 anos. As cerca de 550 declarações feitas por ano respondem por no máximo 10% do faturamento, garantido por uma carteira de aproximadamente 940 empresas de todos os portes. Apesar de o atendimento a pessoas físicas ser restrito, a Confirp reforça seu time de 15 contadores nos dois meses que antecedem a entrega do IR, marcado para 15 de abril, contratando principalmente auxiliares para a realização dos trabalhos acessórios como a coleta e ordenação de documentos.
No entanto, para firmas de contabilidade menores ou para os autônomos, esses dois meses de "safra" podem significar até três vezes o faturamento de um mês. O trabalho custa de R$ 70 a R$ 8 mil, dependendo de sua complexidade. Este não é o caso do contabilista Alfredo dos Santos Neto, que trabalha por conta própria há 22 anos. Em 2011, o profissional fez cerca de 25 declarações, cobrando entre R$ 70 e R$ 160. "As pessoas chegam aqui por indicação de clientes e amigos porque não faço nenhum tipo de divulgação. Mesmo assim, a procura aumenta todos os anos", comenta. A renda obtida com a atividade representa aproximadamente 10% do que fatura com o trabalho de assessoramento contábil para empresas.
Apesar das facilidades para declarar no modelo simplificado, as crescentes exigências do Leão aumentaram a preocupação de pessoas físicas obrigadas a apresentar o modelo completo, abrindo uma nova frente de negócios para os contadores. "Os grandes pagadores estão contratando serviços especializados para o acompanhamento mensal de suas receitas e o recolhimento dos impostos, a exemplo do que fazem as empresas, evitando problemas futuros e o pagamento de multas", explica Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp. A crescente procura por parte de um público mais abonado também foi constatada por Márcia Tavares Sobral, da MTavares Contadores, escritório em atuação há 10 anos no Rio de Janeiro. A empresa tem 22 funcionários, 16 deles contadores.
Apesar de limitar o trabalho de atendimento à pessoa física a cerca de 100 declarações por ano, elas chegam a representar 50% do faturamento no tempo de safra do IR. Motivo: o serviço custa a partir de R$ 550. "Grande parte desse público é formado por sócios das empresas que atendemos e para quem fazemos o planejamento tributário, um trabalho que exige uma especialização crescente", diz Márcia.
A necessidade do constante aperfeiçoamento dos profissionais é enfatizada por todos. "Os serviços dos contadores estão sendo muito valorizados em função de sua crescente complexidade", explica José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP). "Hoje, a principal atividade dos contadores é analisar os orçamentos contábeis de seus clientes para definir a estratégia a ser adotada para diminuir a carga tributária, obedecendo às normas legais." Uma decisão errada pode significar grandes prejuízos.
Alcazar lembra, por exemplo, que a decisão de adotar o Simples Nacional precisa ser reavaliada a cada ano. "Se a empresa vai passar por uma expansão, pode ser mais adequado optar pelo lucro real", explica o presidente do Sescon-SP.
Outra atribuição é o cumprimento das obrigações acessórias. Segundo Jaime Gründler Sobrinho, sócios da Rosário Contabilidade, existem cerca de 150 obrigações. O Speed Contábil, anual e do âmbito do governo federal, é uma delas. Esquecer essa exigência implica multa de R$ 5 mil por mês.
Fonte: http://www.valor.com.br/especiais/2575404/contadores-ganham-importancia-diante-das-exigencias-crescentes
segunda-feira, 5 de março de 2012
Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista
Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.
Com base no artigo 1º, da Lei nº 6.858/80, aplicada ao processo por analogia, a 5ª Turma do TRT-MG decidiu que, no processo do trabalho, não é necessário apresentar certidão de abertura de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto. Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.
Os julgadores analisaram o recurso de dois reclamantes que se diziam herdeiros do empregado falecido e não se conformaram com a extinção do processo movido contra a ex-empregadora, pedindo o pagamento de verbas trabalhistas. O juiz de 1º Grau entendeu que os autores deveriam ter anexado à reclamação carta de nomeação de inventariante e encerrou o processo sem entrar no mérito, por ilegitimidade ativa.
Examinando o processo, o desembargador José Murilo de Morais lembrou o teor do artigo 1º da Lei 6.858/80, segundo o qual os valores devidos pelo empregador ao empregado, bem como o montante de FGTS e do PIS PASEP, não recebidos em vida pelo titular, deverão ser pagos em partes iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na falta destes, aos sucessores previstos na lei civil, independente de inventário.
No caso, as certidões de óbito e a previdência deixam claro que os reclamantes, mãe e filho menor de idade, são herdeiros necessários do empregado falecido, devidamente inscritos na Previdência Social como seus dependentes. Além disso, a reclamante foi quem recebeu as verbas rescisórias do trabalhador e também requereu a abertura do inventário, conforme documento de andamento processual. Na visão do relator, isso tudo leva à conclusão de que ela é a representante legal do espólio.
Com esses fundamentos, o desembargador concluiu pela legitimidade dos reclamantes, observando que, estando o menor assistido pela mãe, não há necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho. Foi determinado o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, para julgamento dos pedidos. A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do relator.
( nº 01242-2012-055-03-00-2 )
Fonte: TRT-MG
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Com base no artigo 1º, da Lei nº 6.858/80, aplicada ao processo por analogia, a 5ª Turma do TRT-MG decidiu que, no processo do trabalho, não é necessário apresentar certidão de abertura de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto. Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.
Os julgadores analisaram o recurso de dois reclamantes que se diziam herdeiros do empregado falecido e não se conformaram com a extinção do processo movido contra a ex-empregadora, pedindo o pagamento de verbas trabalhistas. O juiz de 1º Grau entendeu que os autores deveriam ter anexado à reclamação carta de nomeação de inventariante e encerrou o processo sem entrar no mérito, por ilegitimidade ativa.
Examinando o processo, o desembargador José Murilo de Morais lembrou o teor do artigo 1º da Lei 6.858/80, segundo o qual os valores devidos pelo empregador ao empregado, bem como o montante de FGTS e do PIS PASEP, não recebidos em vida pelo titular, deverão ser pagos em partes iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na falta destes, aos sucessores previstos na lei civil, independente de inventário.
No caso, as certidões de óbito e a previdência deixam claro que os reclamantes, mãe e filho menor de idade, são herdeiros necessários do empregado falecido, devidamente inscritos na Previdência Social como seus dependentes. Além disso, a reclamante foi quem recebeu as verbas rescisórias do trabalhador e também requereu a abertura do inventário, conforme documento de andamento processual. Na visão do relator, isso tudo leva à conclusão de que ela é a representante legal do espólio.
Com esses fundamentos, o desembargador concluiu pela legitimidade dos reclamantes, observando que, estando o menor assistido pela mãe, não há necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho. Foi determinado o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, para julgamento dos pedidos. A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do relator.
( nº 01242-2012-055-03-00-2 )
Fonte: TRT-MG
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Segurada, o salário-maternidade é devido mesmo em caso de adoção
Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias
O salário-maternidade é um benefício que toda segurada da Previdência Social tem direito. Se for em razão do parto ou da adoção de uma criança de até um ano de idade, o período é de 120 dias. Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias.
Em 2008, foram concedidos 497.031 salários-maternidade, em 2009, 569.891. No ano seguinte, a Previdência Social concedeu 572.283. E em janeiro de 2012, já foram 40.826 benefícios.
Para ter direito, as seguradas devem contribuir mensalmente para a Previdência Social. Desde 2007, o benefício também é devido para aquelas que mantenham a qualidade de segurada – período em que, mesmo sem contribuir, é mantido o direito à proteção da Previdência Social.
A segurada que possui vínculo-empregatício recebe o salário-maternidade por meio da empresa. Em caso de adoção, o benefício é pago pelo INSS. Para as demais seguradas, o benefício sempre é pago pelo INSS.
Para a empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, não é exigido tempo mínimo de contribuição. A segurada especial deve comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 10 meses anteriores ao início do benefício. Da contribuinte individual, facultativa e desempregada, exige-se pelo menos 10 meses de contribuição anteriores ao parto ou adoção.
O benefício do salário-maternidade pode ser aprovado em até 30 minutos, por meio do reconhecimento automático de direitos. Basta a segurada agendar um horário na Central 135 e apresentar-se à Agência da Previdência Social com um documento com foto no dia marcado. Assim, será possível emitir um extrato e, se as informações estiverem corretas, o benefício sai na hora. Ou acessar o site do Ministério da Previdência e fazer o requerimento do salário-maternidade.
As seguradas especiais (contribuinte individual ou facultativa) devem apresentar o Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregada doméstica), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho da Previdência Social – para a trabalhadora desempregada com qualidade de segurada-, a Certidão de Nascimento da criança ou Guarda Judicial para fins de adoção e o Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão gestor de mão de obra.
Qualquer dúvida, esclareça com os operadores da Central 135.
(Giulia Rodrigues/Ascom)
Fonte: Previdência Social (blog)
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
O salário-maternidade é um benefício que toda segurada da Previdência Social tem direito. Se for em razão do parto ou da adoção de uma criança de até um ano de idade, o período é de 120 dias. Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias.
Em 2008, foram concedidos 497.031 salários-maternidade, em 2009, 569.891. No ano seguinte, a Previdência Social concedeu 572.283. E em janeiro de 2012, já foram 40.826 benefícios.
Para ter direito, as seguradas devem contribuir mensalmente para a Previdência Social. Desde 2007, o benefício também é devido para aquelas que mantenham a qualidade de segurada – período em que, mesmo sem contribuir, é mantido o direito à proteção da Previdência Social.
A segurada que possui vínculo-empregatício recebe o salário-maternidade por meio da empresa. Em caso de adoção, o benefício é pago pelo INSS. Para as demais seguradas, o benefício sempre é pago pelo INSS.
Para a empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, não é exigido tempo mínimo de contribuição. A segurada especial deve comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 10 meses anteriores ao início do benefício. Da contribuinte individual, facultativa e desempregada, exige-se pelo menos 10 meses de contribuição anteriores ao parto ou adoção.
O benefício do salário-maternidade pode ser aprovado em até 30 minutos, por meio do reconhecimento automático de direitos. Basta a segurada agendar um horário na Central 135 e apresentar-se à Agência da Previdência Social com um documento com foto no dia marcado. Assim, será possível emitir um extrato e, se as informações estiverem corretas, o benefício sai na hora. Ou acessar o site do Ministério da Previdência e fazer o requerimento do salário-maternidade.
As seguradas especiais (contribuinte individual ou facultativa) devem apresentar o Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregada doméstica), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho da Previdência Social – para a trabalhadora desempregada com qualidade de segurada-, a Certidão de Nascimento da criança ou Guarda Judicial para fins de adoção e o Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão gestor de mão de obra.
Qualquer dúvida, esclareça com os operadores da Central 135.
(Giulia Rodrigues/Ascom)
Fonte: Previdência Social (blog)
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PGBL e VGBL recebem tratamento diferente na declaração de IR
É bom estar atento, já que a declaração dos dois planos é muito diferente e um erro pode levar a pessoa física à malha fina.
Luciana Seabra
Se já se misturam na hora da contratação da previdência privada, as siglas PGBL e VGBL geram ainda mais confusão na declaração anual do imposto de renda. "É comum que o contribuinte confunda as duas modalidades" diz Rogério Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade. É bom estar atento, já que a declaração dos dois planos é muito diferente e um erro pode levar a pessoa física à malha fina.
A regra básica é que as contribuições somente podem ser deduzidas no imposto de renda caso o contribuinte opte pelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). É possível abater até 12% do rendimento tributável. É preciso fazer a declaração completa e o valor total das contribuições deve aparecer no item "pagamentos e doações efetuados".
E atenção: o saldo do PGBL não deve aparecer no saldo de 31 de dezembro da declaração de "bens e direitos". "Esse é um erro muito comum, o saldo do PGBL não deve aparecer em lugar algum. Ele vai ser tributado no dia do resgate", afirma Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.
Já para o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), mais indicado para quem usa o modelo simplificado de declaração, o saldo do último dia do ano anterior deve aparecer na seção "bens e direitos". Nesse caso, não há possibilidade de dedução.
Choaib lembra que essa diferença entre VGBL e PGBL deve ser avaliada no momento da escolha entre os planos. "Se a contribuição anual [para o plano] for superior a 12% do rendimento tributável, o PGBL sozinho passa a ser mau negócio. Aí é melhor complementar com VGBL". Se o total de rendimentos tributáveis é de R$ 100 mil, por exemplo, podem ser abatidas no máximo R$ 12 mil em contribuições.
Outro erro comum no momento da declaração da previdência privada é lançar contribuições e rendimentos, segundo Maria Paula Boyadjian, professora da Contmatic Phoenix. "Os dois estão no informe enviado ao contribuinte, mas os rendimentos não podem aparecer na hora de lançar o valor total."
Os rendimentos, tanto do PGBL quanto do VGBL só vão aparecer na declaração no período de resgate. É preciso verificar o contrato do plano para saber os campos corretos. Se optou pela tributação progressiva, o contribuinte deve preencher o campo "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica". Quando o regime é regressivo, a ficha correta é a de "rendimentos sujeitos a tributação exclusiva definitiva".
Na hora do resgate, há mais uma diferença entre os planos. Para o PGBL, principal e rendimento são tributados. No VGBL, apenas a diferença entre o montante recebido e o valor pago.
Fonte: Valor Econômico
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Luciana Seabra
Se já se misturam na hora da contratação da previdência privada, as siglas PGBL e VGBL geram ainda mais confusão na declaração anual do imposto de renda. "É comum que o contribuinte confunda as duas modalidades" diz Rogério Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade. É bom estar atento, já que a declaração dos dois planos é muito diferente e um erro pode levar a pessoa física à malha fina.
A regra básica é que as contribuições somente podem ser deduzidas no imposto de renda caso o contribuinte opte pelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). É possível abater até 12% do rendimento tributável. É preciso fazer a declaração completa e o valor total das contribuições deve aparecer no item "pagamentos e doações efetuados".
E atenção: o saldo do PGBL não deve aparecer no saldo de 31 de dezembro da declaração de "bens e direitos". "Esse é um erro muito comum, o saldo do PGBL não deve aparecer em lugar algum. Ele vai ser tributado no dia do resgate", afirma Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.
Já para o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), mais indicado para quem usa o modelo simplificado de declaração, o saldo do último dia do ano anterior deve aparecer na seção "bens e direitos". Nesse caso, não há possibilidade de dedução.
Choaib lembra que essa diferença entre VGBL e PGBL deve ser avaliada no momento da escolha entre os planos. "Se a contribuição anual [para o plano] for superior a 12% do rendimento tributável, o PGBL sozinho passa a ser mau negócio. Aí é melhor complementar com VGBL". Se o total de rendimentos tributáveis é de R$ 100 mil, por exemplo, podem ser abatidas no máximo R$ 12 mil em contribuições.
Outro erro comum no momento da declaração da previdência privada é lançar contribuições e rendimentos, segundo Maria Paula Boyadjian, professora da Contmatic Phoenix. "Os dois estão no informe enviado ao contribuinte, mas os rendimentos não podem aparecer na hora de lançar o valor total."
Os rendimentos, tanto do PGBL quanto do VGBL só vão aparecer na declaração no período de resgate. É preciso verificar o contrato do plano para saber os campos corretos. Se optou pela tributação progressiva, o contribuinte deve preencher o campo "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica". Quando o regime é regressivo, a ficha correta é a de "rendimentos sujeitos a tributação exclusiva definitiva".
Na hora do resgate, há mais uma diferença entre os planos. Para o PGBL, principal e rendimento são tributados. No VGBL, apenas a diferença entre o montante recebido e o valor pago.
Fonte: Valor Econômico
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Declarar IR na 1ª semana dá restituição em julho
Já no primeiro lote, que será pago no dia 15 de junho, receberão os contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade.
O contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda 2012 na primeira semana poderá receber a restituição em 16 de julho, data programada para a liberação do segundo lote.
Já no primeiro lote, que será pago no dia 15 de junho, receberão os contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade.
A entrega da declaração vai até 30 de abril, quando o fisco espera receber 25 milhões de declarações.
Para receber a grana mais cedo, é preciso enviar os dados nos primeiros dias.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, são baixíssimas as chances de um contribuinte com menos de 60 anos ser incluído no primeiro lote, ainda que já tenha enviado a declaração.
Neste ano, estão obrigados a declarar todos que tiveram, em 2011, rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, dentre outras regras.
Para enviar a declaração, o contribuinte deve baixar os programas de preenchimento e envio no site da Receita.
Fonte: Folha.com
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
O contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda 2012 na primeira semana poderá receber a restituição em 16 de julho, data programada para a liberação do segundo lote.
Já no primeiro lote, que será pago no dia 15 de junho, receberão os contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade.
A entrega da declaração vai até 30 de abril, quando o fisco espera receber 25 milhões de declarações.
Para receber a grana mais cedo, é preciso enviar os dados nos primeiros dias.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, são baixíssimas as chances de um contribuinte com menos de 60 anos ser incluído no primeiro lote, ainda que já tenha enviado a declaração.
Neste ano, estão obrigados a declarar todos que tiveram, em 2011, rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, dentre outras regras.
Para enviar a declaração, o contribuinte deve baixar os programas de preenchimento e envio no site da Receita.
Fonte: Folha.com
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual (Agência Estado)
Publicado em: 5 de março de 2012
O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.
"Estamos formatando a proposta", disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. "Vamos concluir o mais rapidamente possível."
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. "Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm", afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.
Modalidades
As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.
No caso do "horista", o contrato deve ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em qualificação.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,governo-planeja-formalizar-relacao-de-trabalho-eventual,104835,0.htm
O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.
"Estamos formatando a proposta", disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. "Vamos concluir o mais rapidamente possível."
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. "Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm", afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.
Modalidades
As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.
No caso do "horista", o contrato deve ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em qualificação.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,governo-planeja-formalizar-relacao-de-trabalho-eventual,104835,0.htm
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Maria Inês Dolci: Cuidado com a promessa do IPI zero
Na semana passada, o governo anunciou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos da linha branca. Para fogões, a alíquota, que era de 4%, foi zerada. Para geladeira, o percentual passou de 15% para 5% e, para máquinas de lavar, de 20% para 10%. A alíquota sobre tanquinhos também foi zerada --era de 10%.
Redução de IPI e IOF ainda não atraem consumidor
"O consumidor deve ficar atento e comparar preços para não comprar gato por lebre", afirma Maria Inês Dolci, colunista da Folha.com.
A advogada especializada em direito do cosumidor ressalta que em alguns estabelecimentos os preços já eram mais altos antes do pacote do governo, portanto a queda do IPI não será tão vantajosa assim.
Para evitar siladas, a coordenadora institucional da Proteste recomenda ao consumidor solicitar o custo efetivo total do produto. Só assim ele poderá comparar o desconto.
http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/1017172-maria-ines-dolci-cuidado-com-a-promessa-do-ipi-zero.shtml
Redução de IPI e IOF ainda não atraem consumidor
"O consumidor deve ficar atento e comparar preços para não comprar gato por lebre", afirma Maria Inês Dolci, colunista da Folha.com.
A advogada especializada em direito do cosumidor ressalta que em alguns estabelecimentos os preços já eram mais altos antes do pacote do governo, portanto a queda do IPI não será tão vantajosa assim.
Para evitar siladas, a coordenadora institucional da Proteste recomenda ao consumidor solicitar o custo efetivo total do produto. Só assim ele poderá comparar o desconto.
http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/1017172-maria-ines-dolci-cuidado-com-a-promessa-do-ipi-zero.shtml
Líder do Hezbollah aparece em público pela primeira vez desde 2008
O líder do Hezbollah xiita libanês, Hassan Nasrallah, participou nesta terça-feira em Beirute das festas xiitas da Ashura, em sua primeira aparição pública desde 2008.
Hassan Nasrallah presidiu no subúrbio da zona sul da capital libanesa as celebrações da Ashura e pronunciou um discurso.
"Eu queria estar com vocês por alguns minutos para renovar nosso compromisso e para o mundo nos escutar", disse Nasrallah, que ainda afirmou que o grupo está renovando o seu arsenal e "veio para ficar".
"Nós estamos crescendo em números, nosso treinamento está melhor e nossas armas estão aumentando", completou o líder. "E para aqueles que estão achando que nossas armas são velhas, estamos renovando nosso arsenal".
O líder do Hezbollah reiterou seu apoio ao regime do presidente da Síria, Bashar al-Assad, que vem enfrentando pressão da comunidade internacional para tomar medidas contra a violência durante a repressão dos protestos no país.
Ele acusou a oposição síria de se entregar à agenda dos Estados Unidos e disse que os manifestantes que pedem a saída de Assad estão sendo usados.
Após a aparição surpresa, Nasrallah disse que voltaria a aparecer em um telão onde faria um discurso mais prolongado.
O líder tem feito raras aparições públicas desde que o Hezbollah travou uma guerra com Israel em 2006. Desde então, ele tem se comunicado com seus seguidores e dado entrevistas principalmente por gravações enviadas por satélite.
*Com informações da AFP e da Associated Press
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2011/12/06/lider-do-hezbollah-aparece-em-publico-pela-primeira-vez-desde-2008.jhtm
Hassan Nasrallah presidiu no subúrbio da zona sul da capital libanesa as celebrações da Ashura e pronunciou um discurso.
"Eu queria estar com vocês por alguns minutos para renovar nosso compromisso e para o mundo nos escutar", disse Nasrallah, que ainda afirmou que o grupo está renovando o seu arsenal e "veio para ficar".
"Nós estamos crescendo em números, nosso treinamento está melhor e nossas armas estão aumentando", completou o líder. "E para aqueles que estão achando que nossas armas são velhas, estamos renovando nosso arsenal".
O líder do Hezbollah reiterou seu apoio ao regime do presidente da Síria, Bashar al-Assad, que vem enfrentando pressão da comunidade internacional para tomar medidas contra a violência durante a repressão dos protestos no país.
Ele acusou a oposição síria de se entregar à agenda dos Estados Unidos e disse que os manifestantes que pedem a saída de Assad estão sendo usados.
Após a aparição surpresa, Nasrallah disse que voltaria a aparecer em um telão onde faria um discurso mais prolongado.
O líder tem feito raras aparições públicas desde que o Hezbollah travou uma guerra com Israel em 2006. Desde então, ele tem se comunicado com seus seguidores e dado entrevistas principalmente por gravações enviadas por satélite.
*Com informações da AFP e da Associated Press
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2011/12/06/lider-do-hezbollah-aparece-em-publico-pela-primeira-vez-desde-2008.jhtm
Novos ministros mantêm velhas práticas após faxina
O afastamento de seis ministros sob suspeita de corrupção no governo Dilma Rousseff não foi suficiente para mudar de forma profunda os procedimentos adotados nos ministérios atingidos pelas demissões, informa reportagem de Breno Costa e Dimmi Amora, publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Análise feita pela Folha em processos de licitação, movimentação de pessoal e outros atos de pastas cujos titulares foram afastados na faxina executada por Dilma mostra que pouca coisa mudou na Esplanada dos Ministérios.
PDT decide continuar na base do governo após saída de Lupi
Procuradoria investiga se Lupi cometeu improbidade em uso de jato
Secretário-geral do PDT diz que Lupi se livrou de uma 'tortura'
Entenda as crises que atingiram o governo Dilma
O último a deixar o governo foi Carlos Lupi, que pediu demissão do Ministério do Trabalho no último domingo (4) após não conseguir explicar irregularidades em convênios assinados pela pasta.
Dos 37 ministros, a presidente Dilma Rousseff já perdeu sete desde o início de seu governo, em janeiro, sendo seis acusados de irregularidades --além de Lupi, Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Antonio Palocci (Casa Civil) e Orlando Silva (Esportes).
Outro a deixar o cargo, mas continuar no governo, foi Luiz Sérgio (Relações Institucionais), realocado no Ministério da Pesca. Ele foi substituído por Idelli Salvatti, antes titular da Pesca.
Já Nelson Jobim (Defesa) deixou o governo após desavenças com Dilma e declarações de que havia votado em José Serra (PSDB) na eleições presidenciais.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1017045-novos-ministros-mantem-velhas-praticas-apos-faxina.shtml
Análise feita pela Folha em processos de licitação, movimentação de pessoal e outros atos de pastas cujos titulares foram afastados na faxina executada por Dilma mostra que pouca coisa mudou na Esplanada dos Ministérios.
PDT decide continuar na base do governo após saída de Lupi
Procuradoria investiga se Lupi cometeu improbidade em uso de jato
Secretário-geral do PDT diz que Lupi se livrou de uma 'tortura'
Entenda as crises que atingiram o governo Dilma
O último a deixar o governo foi Carlos Lupi, que pediu demissão do Ministério do Trabalho no último domingo (4) após não conseguir explicar irregularidades em convênios assinados pela pasta.
Dos 37 ministros, a presidente Dilma Rousseff já perdeu sete desde o início de seu governo, em janeiro, sendo seis acusados de irregularidades --além de Lupi, Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Antonio Palocci (Casa Civil) e Orlando Silva (Esportes).
Outro a deixar o cargo, mas continuar no governo, foi Luiz Sérgio (Relações Institucionais), realocado no Ministério da Pesca. Ele foi substituído por Idelli Salvatti, antes titular da Pesca.
Já Nelson Jobim (Defesa) deixou o governo após desavenças com Dilma e declarações de que havia votado em José Serra (PSDB) na eleições presidenciais.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1017045-novos-ministros-mantem-velhas-praticas-apos-faxina.shtml
PIB do Brasil fica estável, mas continua melhor do que países ricos
Mesmo com a estabilidade do PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre, na relação com o trimestre imediatamente anterior, o Brasil continua em posição favorável em relação às maiores economias do mundo. A economia brasileira cresceu 2,1% na comparação do terceiro trimestre deste ano com o mesmo período de 2010.
De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a economia brasileira ficou estável no terceiro trimestre deste ano, ante crescimento de 0,7% no segundo trimestre (dado revisado). De julho a setembro, o PIB cresceu, porém, 2,1% em relação ao mesmo período de 2010.
Economia fica estagnada no terceiro trimestre, aponta IBGE
Entenda o que é PIB e como é feito seu cálculo
Valdo Cruz: O PIB zero e os fatores Lula/eleição
Com o resultado, a economia do país acumula alta de 3,2% nos três primeiros trimestres do ano e 3,7% nos últimos 12 meses (quatro trimestres).
A estabilidade deste período já era esperada por parte dos analistas, enquanto muitos acreditavam que o resultado seria negativo devido a influência da desaceleração da economia mundial, com quedas nos crescimentos de países ricos, como França, Espanha e Itália, e nos últimos meses, a desaceleração da China (que recuou de 9,5% no segundo trimestre deste ano para 9,1% no terceiro).
Os destaques positivos são os esboços de recuperação dos Estados Unidos e Japão, cuja economia registrou alta de 0,6% no terceiro trimestre, ante o segundo, e alta de 1,6% na comparação com o mesmo período de 2010. No Japão, o PIB subiu 1,5% no terceiro trimestre, ante o segundo, mas ainda acumula perda, de 0,2%, na relação com o terceiro trimestre de 2010. Mas as duas economias vêm dando mostras de aquecimento. Destaque para a redução da taxa de desemprego dos EUA, que caiu para 8,6% em novembro, ante 9% em outubro, oferecendo um sinal de esperança para a economia.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1016836-pib-do-brasil-fica-estavel-mas-continua-melhor-do-que-paises-ricos.shtml
De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a economia brasileira ficou estável no terceiro trimestre deste ano, ante crescimento de 0,7% no segundo trimestre (dado revisado). De julho a setembro, o PIB cresceu, porém, 2,1% em relação ao mesmo período de 2010.
Economia fica estagnada no terceiro trimestre, aponta IBGE
Entenda o que é PIB e como é feito seu cálculo
Valdo Cruz: O PIB zero e os fatores Lula/eleição
Com o resultado, a economia do país acumula alta de 3,2% nos três primeiros trimestres do ano e 3,7% nos últimos 12 meses (quatro trimestres).
A estabilidade deste período já era esperada por parte dos analistas, enquanto muitos acreditavam que o resultado seria negativo devido a influência da desaceleração da economia mundial, com quedas nos crescimentos de países ricos, como França, Espanha e Itália, e nos últimos meses, a desaceleração da China (que recuou de 9,5% no segundo trimestre deste ano para 9,1% no terceiro).
Os destaques positivos são os esboços de recuperação dos Estados Unidos e Japão, cuja economia registrou alta de 0,6% no terceiro trimestre, ante o segundo, e alta de 1,6% na comparação com o mesmo período de 2010. No Japão, o PIB subiu 1,5% no terceiro trimestre, ante o segundo, mas ainda acumula perda, de 0,2%, na relação com o terceiro trimestre de 2010. Mas as duas economias vêm dando mostras de aquecimento. Destaque para a redução da taxa de desemprego dos EUA, que caiu para 8,6% em novembro, ante 9% em outubro, oferecendo um sinal de esperança para a economia.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1016836-pib-do-brasil-fica-estavel-mas-continua-melhor-do-que-paises-ricos.shtml
Declaração de IR de empresa acaba até 2014
O governo decidiu acabar até 2014 com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, informa Lorenna Rodrigues em reportagem na Folha desta terça-feira.
A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.
Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.
A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.
Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
A contabilidade a serviço do desenvolvimento sustentável
A contabilidade a serviço do desenvolvimento sustentável
A crise, que já se alonga por muito mais tempo que o previsto, trazendo recessão econômica, ebulição social e muitas interrogações, lança dúvidas sobre a continuidade da União Europeia, criada justamente para fortalecer as nações sob as asas do euro. Já não estão ameaçados apenas pequenos países, mas também os mais fortes do bloco. Aparentemente passando ao largo das causas, as medidas governamentais adotadas até o momento parecem mais alimentar as tensões. Surgem movimentos pedindo a cabeça de governos e questionando tanto as soluções pontuais, os arrochos fiscais, os cortes de verbas, como o sistema econômico e os regimes de poder quanto à sua capacidade de oferecer respostas aos problemas.
Como idênticos sintomas explodem fora da faixa europeia, nos Estados Unidos, igualmente enfraquecidos nas suas finanças, com faixas da população insatisfeitas, podem pipocar por aqui também e em todos os países que seguem a mesma cartilha.
Então estamos avisados. Podemos evitar as incertezas por que passam europeus e americanos fazendo a leitura e a interpretação correta dos acontecimentos. Pensar a realidade nacional é justamente o principal compromisso dos congressos de contabilidade, apresentando a contabilidade como um instrumento para prever fenômenos e antecipar respostas capazes de ajudar o país a enfrentar as adversidades.
A 19ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade, em agosto de 2012, em Belém, vai debater, a propósito, a sustentabilidade do desenvolvimento, uma pauta discutida em inúmeras conferências internacionais, infelizmente sem grandes avanços na prática. São visíveis no planeta os impactos negativos das atividades que destroem os recursos naturais. A elevação das temperaturas e a recorrência de fenômenos climáticos devastadores são alguns sinais.
Precisamos repensar as práticas de produção, por meio de processos inovadores e tecnologias que permitam a recuperação dos biomas. Notícia positiva, para nós, é a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, instrumento esperado para conter o desmatamento, a poluição das águas e a degradação do solo na área rural. As atividades industriais são campeãs em desrespeito ao meio ambiente, mas as agrícolas também têm sua culpa. Proteger as bacias hidrográficas, recuperar as matas ciliares e encostas são algumas das suas responsabilidades.
Não seria exagero afirmar que uma das muitas causas dessa crise, que, como vimos, pode se generalizar ainda mais, é esse modelo de desenvolvimento levado ao extremo. Papel da contabilidade é levantar informações sobre esses impactos e apresentá-las aos gestores e à sociedade, permitindo a tomada de decisões, mudança de postura, planejamento, fiscalização e cobrança.
Contador Paulo César Caetano de Souza
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
A crise, que já se alonga por muito mais tempo que o previsto, trazendo recessão econômica, ebulição social e muitas interrogações, lança dúvidas sobre a continuidade da União Europeia, criada justamente para fortalecer as nações sob as asas do euro. Já não estão ameaçados apenas pequenos países, mas também os mais fortes do bloco. Aparentemente passando ao largo das causas, as medidas governamentais adotadas até o momento parecem mais alimentar as tensões. Surgem movimentos pedindo a cabeça de governos e questionando tanto as soluções pontuais, os arrochos fiscais, os cortes de verbas, como o sistema econômico e os regimes de poder quanto à sua capacidade de oferecer respostas aos problemas.
Como idênticos sintomas explodem fora da faixa europeia, nos Estados Unidos, igualmente enfraquecidos nas suas finanças, com faixas da população insatisfeitas, podem pipocar por aqui também e em todos os países que seguem a mesma cartilha.
Então estamos avisados. Podemos evitar as incertezas por que passam europeus e americanos fazendo a leitura e a interpretação correta dos acontecimentos. Pensar a realidade nacional é justamente o principal compromisso dos congressos de contabilidade, apresentando a contabilidade como um instrumento para prever fenômenos e antecipar respostas capazes de ajudar o país a enfrentar as adversidades.
A 19ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade, em agosto de 2012, em Belém, vai debater, a propósito, a sustentabilidade do desenvolvimento, uma pauta discutida em inúmeras conferências internacionais, infelizmente sem grandes avanços na prática. São visíveis no planeta os impactos negativos das atividades que destroem os recursos naturais. A elevação das temperaturas e a recorrência de fenômenos climáticos devastadores são alguns sinais.
Precisamos repensar as práticas de produção, por meio de processos inovadores e tecnologias que permitam a recuperação dos biomas. Notícia positiva, para nós, é a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, instrumento esperado para conter o desmatamento, a poluição das águas e a degradação do solo na área rural. As atividades industriais são campeãs em desrespeito ao meio ambiente, mas as agrícolas também têm sua culpa. Proteger as bacias hidrográficas, recuperar as matas ciliares e encostas são algumas das suas responsabilidades.
Não seria exagero afirmar que uma das muitas causas dessa crise, que, como vimos, pode se generalizar ainda mais, é esse modelo de desenvolvimento levado ao extremo. Papel da contabilidade é levantar informações sobre esses impactos e apresentá-las aos gestores e à sociedade, permitindo a tomada de decisões, mudança de postura, planejamento, fiscalização e cobrança.
Contador Paulo César Caetano de Souza
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
Com recuo da indústria, crescimento do PIB deve ficar perto de zero (Agência Estado)
Publicado em: 5 de dezembro de 2011
A indústria brasileira continua a perder força, puxando a forte desaceleração da economia nacional. O pacote de medidas de estímulo anunciado na quinta-feira, incluindo a redução de tributos sobre bens de consumo, é visto pelos analistas como uma tentativa do governo de lançar mão do que estiver ao seu alcance para relançar a atividade econômica. Embora as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não sejam de grande magnitude, podem ser prenúncio de munição mais pesada nos próximos meses.
Na terça-feira, 6, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre. Várias instituições ouvidas pelo Estado projetam crescimento próximo de zero, com recuo da indústria. Na sexta-feira, saiu o dado da produção industrial em outubro, com queda de 2,2% em relação a outubro de 2010, e de 0,6% ante setembro, na série dessazonalizada. O resultado foi pior do que a média das expectativas do mercado.
"A indústria da transformação está muito mal", diz Silvia Matos, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas no Rio. O Ibre projeta crescimento de 0,3% do PIB no terceiro trimestre, em relação ao trimestre anterior, na série dessazonalizada. A previsão para a indústria, porém, é de queda de 0,7%.
A projeção do Ibre também é de desempenho muito ruim do investimento no terceiro trimestre, com queda de 0,9% em relação ao segundo trimestre, na série dessazonalizada, e alta de apenas 2,2% ante o mesmo período de 2010. Silvia observa que tanto a produção nacional de máquinas e equipamentos quanto a importação tiveram quedas surpreendentes nos últimos meses.
Na LCA Consultores, a projeção é de crescimento zero no terceiro trimestre, com queda de 2% da indústria e de 0,7% nos investimentos - nos três casos, na comparação com o segundo trimestre, na série dessazonalizada. Mesmo o Itaú-BBA, que tem visão menos pessimista do investimento no terceiro trimestre, com projeção de alta de 1%, prevê queda na indústria de 0,4%. Para Aurélio Bicalho, economista do Itaú-BBA, o PIB do terceiro trimestre deve apresentar desaceleração em todos os componentes da demanda - consumo das famílias e do governo, investimento e exportações.
Ele considera que a freada entre julho e setembro deve-se principalmente a fatores internos, ligados a medidas tomadas pelo governo desde o final de 2010: alta da taxa básica de juros (que só começou a ser revertida em agosto), medidas macroprudenciais nos mercados de crédito, política fiscal mais apertada e manutenção do valor real do salário mínimo. A partir da segunda metade de agosto, Bicalho acha que a deterioração do cenário internacional, com a crise do euro, começou a pesar.
Já Sérgio Vale, economista da MB Associados, atribui um papel ainda maior à piora externa na desaceleração prevista para o terceiro trimestre. "Tenho dificuldade de achar que só a política econômica está justificando isso, eu vejo uma contaminação maior do cenário internacional", afirma.
Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, também considera que a freada no consumo e no ajuste de estoques reflete a contaminação da crise internacional na expectativa dos brasileiros e não é só efeito das medidas de aperto ao crédito tomadas pelo Banco Central. "Tudo isso é efeito da crise."
As instituições ouvidas pelo Estado preveem crescimento do PIB em torno de 3% em 2011, e de 3% a 3,5% em 2012.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,com-recuo-da-industria-crescimento-do-pib-deve-ficar-perto-de-zero,94671,0.htm
A indústria brasileira continua a perder força, puxando a forte desaceleração da economia nacional. O pacote de medidas de estímulo anunciado na quinta-feira, incluindo a redução de tributos sobre bens de consumo, é visto pelos analistas como uma tentativa do governo de lançar mão do que estiver ao seu alcance para relançar a atividade econômica. Embora as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não sejam de grande magnitude, podem ser prenúncio de munição mais pesada nos próximos meses.
Na terça-feira, 6, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre. Várias instituições ouvidas pelo Estado projetam crescimento próximo de zero, com recuo da indústria. Na sexta-feira, saiu o dado da produção industrial em outubro, com queda de 2,2% em relação a outubro de 2010, e de 0,6% ante setembro, na série dessazonalizada. O resultado foi pior do que a média das expectativas do mercado.
"A indústria da transformação está muito mal", diz Silvia Matos, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas no Rio. O Ibre projeta crescimento de 0,3% do PIB no terceiro trimestre, em relação ao trimestre anterior, na série dessazonalizada. A previsão para a indústria, porém, é de queda de 0,7%.
A projeção do Ibre também é de desempenho muito ruim do investimento no terceiro trimestre, com queda de 0,9% em relação ao segundo trimestre, na série dessazonalizada, e alta de apenas 2,2% ante o mesmo período de 2010. Silvia observa que tanto a produção nacional de máquinas e equipamentos quanto a importação tiveram quedas surpreendentes nos últimos meses.
Na LCA Consultores, a projeção é de crescimento zero no terceiro trimestre, com queda de 2% da indústria e de 0,7% nos investimentos - nos três casos, na comparação com o segundo trimestre, na série dessazonalizada. Mesmo o Itaú-BBA, que tem visão menos pessimista do investimento no terceiro trimestre, com projeção de alta de 1%, prevê queda na indústria de 0,4%. Para Aurélio Bicalho, economista do Itaú-BBA, o PIB do terceiro trimestre deve apresentar desaceleração em todos os componentes da demanda - consumo das famílias e do governo, investimento e exportações.
Ele considera que a freada entre julho e setembro deve-se principalmente a fatores internos, ligados a medidas tomadas pelo governo desde o final de 2010: alta da taxa básica de juros (que só começou a ser revertida em agosto), medidas macroprudenciais nos mercados de crédito, política fiscal mais apertada e manutenção do valor real do salário mínimo. A partir da segunda metade de agosto, Bicalho acha que a deterioração do cenário internacional, com a crise do euro, começou a pesar.
Já Sérgio Vale, economista da MB Associados, atribui um papel ainda maior à piora externa na desaceleração prevista para o terceiro trimestre. "Tenho dificuldade de achar que só a política econômica está justificando isso, eu vejo uma contaminação maior do cenário internacional", afirma.
Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, também considera que a freada no consumo e no ajuste de estoques reflete a contaminação da crise internacional na expectativa dos brasileiros e não é só efeito das medidas de aperto ao crédito tomadas pelo Banco Central. "Tudo isso é efeito da crise."
As instituições ouvidas pelo Estado preveem crescimento do PIB em torno de 3% em 2011, e de 3% a 3,5% em 2012.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,com-recuo-da-industria-crescimento-do-pib-deve-ficar-perto-de-zero,94671,0.htm
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Mais de 40% das empresas não acompanham as mudanças na lei tributária
Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais.
Karla Santana Mamona
As constantes mudanças na legislação tributária não são acompanhadas por todas as empresas. Um estudo realizado pela FISCOSoft e divulgado nesta segunda-feira (31) revela que 41,1% das empresas atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações da lei. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais.
Pelos dados do estudo, 54,9% dos entrevistados disseram que as empresas se atualizam diariamente. Outras 25,5% se atualizam por semana, 14,2% mensalmente, 2,1% somente uma vez por ano e 3,4% sem periodicidade determinada.
Erros
O estudo indicou ainda que, devido à complexidade da legislação, 61,8% das empresas disseram já terem recolhido as contribuições de forma incorreta.
Somado a isso, as empresas encontram ainda dificuldade na interpretação da norma legal. Cerca de 65% dos respondentes disseram que deixaram de aproveitar créditos permitidos, por conta da complexidade.
O estudo indicou ainda que 65,5% das empresas disseram não estão preparadas para o EDF-PIS/Cofins, que será obrigatório a partir de 1º de fevereiro de 2012.
Mudança
Para a coordenadora da pesquisa e diretora de Conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, ao analisar estes dados, nota-se que há uma necessidade urgente de mudança de comportamento das empresas, na busca pela correta apuração das contribuições.
Ela acrescenta que a transparência na apuração destas contribuições é importante para o País, mas, para que os contribuintes não sofram penalidades pela apuração incorreta, é preciso que as empresas trabalhem com sistemas atualizados diariamente e equipes fiscais, tributárias e contábeis afinadas com as constantes alterações na legislação. “Sem essa alteração comportamental nas empresas, poderá haver uma avalanche de multas como jamais se viu nesse País”.
Sobre a pesquisa
O levantamento foi realizado com 570 empresas de diversos setores, sendo 33% na indústria, 32% no setor de serviços, 25% no comércio, 9% em outros segmentos e 1% na área de finanças.
Fonte: Infomoney
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, definido em acórdão publicado neste mês.
Líliam Raña
A partir do momento em que entrou em vigor a Lei Complementar 118, no dia 9 de junho de 2005, o prazo para pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação passou a ser de cinco anos. Até então, o prazo para o pedido de restituição era de 10 anos. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, definido em acórdão publicado neste mês.
O Recurso Extraordinário discutia a constitucionalidade da segunda parte do artigo 4º da Lei Complementar 118/2005, que determinou a aplicação retroativa do seu artigo 3º — norma que, ao interpretar o artigo 168, I, do Código Tributário Nacional, fixou em cinco anos, desde o pagamento indevido, o prazo para o contribuinte buscar a repetição de indébitos tributários (restituição) relativamente a tributos sujeitos a lançamento por homologação.
De acordo com a decisão relatada pela então ministra Ellen Gracie, tratou-se de inovação normativa que ofende ao princípio da segurança jurídica quanto à confiança e ao acesso à Justiça. Para a maioria dos ministros da corte, a aplicação do prazo reduzido é permitida somente às ações ajuizadas após a vacatio legis. A ministra Ellen Gracie informou que o prazo "permitiu aos contribuintes não apenas que tomassem ciência do novo prazo, mas também que ajuizassem as ações necessárias à tutela dos seus direitos".
O julgamento terminou em agosto de 2011 com o voto do ministro Luiz Fux. No início do julgamento, em maio de 2010, a ministra Ellen Gracie e os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso entenderam que a norma teria se sobreposto, de forma retroativa, à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que consolidou interpretação no sentido de que o prazo seria de 10 anos contados do fato gerador. Foram seis votos favoráveis à manutenção e quatro contrários.
A tese do STJ decorreu da aplicação combinada dos artigos 150, parágrafos 1º e 4º; 156, VII; e 168, I, do Código Tributário Nacional. De acordo tais dispositivos, o contribuinte teria o prazo de cinco anos para solicitar a restituição, contados do decurso do prazo para homologação, e de cinco anos, mas contados do fato gerador. Na prática, nos casos de homologação tácita, o prazo era de 10 anos contados do fato gerador.
"Reconhecida a inconstitucionalidade artigo 4º, segunda parte, da LC 118/05, considerando-se válida a aplicação do novo prazo de cinco anos tão-somente às ações ajuizadas após o decurso da vacatio legis de 120 dias, ou seja, a partir de 9 de junho de 2005."
No início do julgamento no Supremo divergiram da relatora os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De acordo com o ministro Marco Aurélio, a Lei Complementar 118/05 apenas interpreta a regra que já valia — ou seja, a reclamação dos valores pagos indevidamente deve ser feita no prazo de cinco anos segundo o que estaria previsto desde 1966, no CTN. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
RE 566.621
Leia a decisão do STF:
Decisão: Após os votos da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora) e dos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso (Presidente), conhecendo e negando provimento ao recurso, e os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, dando-lhe provimento, foi o julgamento suspenso para colher o voto do Senhor Ministro Eros Grau. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pela recorrente, o Dr. Fabrício Sarmanho de Albuquerque e, pelo recorrido, Ruy Cesar Abella Ferreira, o Dr. Marco André Dunley Gomes. Plenário, 05.05.2010.
Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao recurso extraordinário, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.08.2011.
DIREITO TRIBUTÁRIO – LEI INTERPRETATIVA – APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 – DESCABIMENTO – VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA VACACIO LEGIS – APLICAÇÃO DO PRAZO REDUZIDO PARA REPETIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE INDÉBITOS AOS PROCESSOS AJUIZADOS A PARTIR DE 9 DE JUNHO DE 2005.
Quando do advento da LC 118/05, estava consolidada a orientação da Primeira Seção do STJ no sentido de que, para os tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo para repetição ou compensação de indébito era de 10 anos contados do seu fato gerador, tendo em conta a aplicação combinada dos arts. 150, § 4º, 156, VII, e 168, I, do CTN.
A LC 118/05, embora tenha se auto-proclamado interpretativa, implicou inovação normativa, tendo reduzido o prazo de 10 anos contados do fato gerador para 5 anos contados do pagamento indevido.
Lei supostamente interpretativa que, em verdade, inova no mundo jurídico deve ser considerada como lei nova.
Inocorrência de violação à autonomia e independência dos Poderes, porquanto a lei expressamente interpretativa também se submete, como qualquer outra, ao controle judicial quanto à sua natureza, validade e aplicação.
A aplicação retroativa de novo e reduzido prazo para a repetição ou compensação de indébito tributário estipulado por lei nova, fulminando, de imediato, pretensões deduzidas tempestivamente à luz do prazo então aplicável, bem como a aplicação imediata às pretensões pendentes de ajuizamento quando da publicação da lei, sem resguardo de nenhuma regra de transição, implicam ofensa ao princípio da segurança jurídica em seus conteúdos de proteção da confiança e de garantia do acesso à Justiça.
Afastando-se as aplicações inconstitucionais e resguardando-se, no mais, a eficácia da norma, permite-se a aplicação do prazo reduzido relativamente às ações ajuizadas após a vacatio legis, conforme entendimento consolidado por esta Corte no enunciado 445 da Súmula do Tribunal.
O prazo de vacatio legis de 120 dias permitiu aos contribuintes não apenas que tomassem ciência do novo prazo, mas também que ajuizassem as ações necessárias à tutela dos seus direitos.
Inaplicabilidade do art. 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08, que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, descabida sua aplicação por analogia. Além disso, não se trata de lei geral, tampouco impede iniciativa legislativa em contrário.
Reconhecida a inconstitucionalidade art. 4º, segunda parte, da LC 118/05, considerando-se válida a aplicação do novo prazo de 5 anos tão-somente às ações ajuizadas após o decurso da vacatio legisde 120 dias, ou seja, a partir de 9 de junho de 2005.
Aplicação do art. 543-B, § 3º, do CPC aos recursos sobrestados.
Recurso extraordinário desprovido.
Fonte: Consultor Jurídico
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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